31/07/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:26

Expedição de Ofício.
02/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:26

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:32

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:25

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA CAMPOS em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:39

Publicado Sentença em 13/06/2024.
13/06/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:29

Recebidos os autos
07/06/2024 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/03/2024 10:31

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741041-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARINA YANKOVICH CASTRO REQUERIDO: FELIPE DE SOUSA CAMPOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER.

Contudo, transcorreu "in albis" o prazo para apresentação de RÉPLICA de FELIPE DE SOUSA CAMPOS.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 14:16:58.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
08/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA CAMPOS em 07/02/2024 23:59.
29/11/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 21:03

Recebidos os autos
10/11/2023 21:03

Outras decisões
23/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
22/10/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/09/2023 22:23

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:50

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741041-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARINA YANKOVICH CASTRO REQUERIDO: FELIPE DE SOUSA CAMPOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER D E C I S Ã O As Turmas Recursais entendem que mesmo comprovada a tradição física do automóvel para o comprador, não é possível alterar o registro e licenciamento para transferi-lo judicialmente para o nome do comprador sem observar as formalidades legais para o ato: requerimento da parte; pagamento de taxa, apresentação de quitação dos débitos tributários e das multas e, finalmente, vistoria física do veículo.

Assim, o autor deverá comprovar todos esses requisitos, uma vez que se trata de seu ônus, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Feitas estas considerações, emende-se a inicial para comprovar o cumprimento das formalidades legais para o ato: requerimento da parte, pagamento de taxa, apresentação de quitação dos débitos tributários e das multas e, finalmente, vistoria física do veículo; Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
28/07/2023 19:25

Recebidos os autos
28/07/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/07/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:31

Recebidos os autos
27/07/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702445-43.2021.8.07.0001

Rodrigo Camilo de Aragao

Cesario Ximenes de Aragao

Advogado: Jose Tadeu Braga Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2021 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0707409-24.2022.8.07.0008

Wanessa Rodrigues de Sousa

Residencial Paranoa Parque - 5 Etapa - Q...

Advogado: Raphael Addan da Silva Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2022 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0704778-90.2020.8.07.0004

Supley Laboratorio de Alimentos e Suplem...

Top Fitness E-Commerce Brasil LTDA - ME

Advogado: Raqueline Talita Alberto Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2020 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0700217-40.2022.8.07.0008

Delia Maria Cesar Rodrigues

Moin Mohammad Sabti Sabah

Advogado: Diego Marques Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0710052-91.2023.8.07.0016

Raquel Marques da Luz Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 16:38

Exibir Processo