26/06/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 19:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:00

Recebidos os autos
24/06/2025 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/06/2025 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/06/2025 16:42

Recebidos os autos
09/06/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:52

Recebidos os autos
28/05/2025 06:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:21

Recebidos os autos
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0702671-26.2023.8.07.0018 AGRAVANTES: FERNANDO PUTTINI CARVALHO RAMOS, LUIZ SÉRGIO HENRIQUES DA SILVA, CARLOS MELO DE SOUSA, IVAN MARTINS FERNANDES, LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ALVES DE LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO FERNANDO PUTTINI CARVALHO RAMOS e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam que a decisão recorrida padece de omissão.

Defendem a não incidência dos enunciados 283 e 284, ambos da Súmula do STF.

Afirmam que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
14/07/2023 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2023 20:28

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
22/05/2023 17:52

Juntada de Petição de apelação
17/05/2023 00:20

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:23

Recebidos os autos
12/05/2023 18:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/05/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:46

Juntada de Petição de impugnação
23/03/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 19:40

Desapensado do processo #Oculto#
22/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:53

Recebidos os autos
22/03/2023 16:53

Deferido o pedido de CARLOS MELO DE SOUSA - CPF: *26.***.*90-06 (EXEQUENTE).
17/03/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2023 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749357-33.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Marcia Aparecida Pinheiro Ferreira

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0709484-80.2024.8.07.0003

Guilherme Cardoso Prazeres

Claiton Ferreira de Lima

Advogado: Werley Granado Junqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0712604-57.2022.8.07.0018

Erica Martins Tavares

Distrito Federal

Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0712604-57.2022.8.07.0018

Erica Martins Tavares

Distrito Federal

Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0718114-50.2023.8.07.0007

Talita Silva Amorim

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 14:04

Exibir Processo