05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:45

Recebidos os autos
25/06/2025 12:45

Outras decisões
04/06/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:03

Recebidos os autos
23/05/2025 14:03

Outras decisões
13/05/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 18:24

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:57

Recebidos os autos
05/05/2025 18:57

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2025 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:09

Recebidos os autos
22/04/2025 21:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2025 11:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:26

Recebidos os autos
31/03/2025 14:26

Outras decisões
24/03/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:22

Recebidos os autos
04/02/2025 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750842-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA KARLA SILVA CAVALCANTI CECILIO REQUERIDO: LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária cujo objeto é a alienação judicial do imóvel para a extinção do condomínio (art. 730 do CPC).

A parte ré, na contestação, requereu a concessão a gratuidade de justiça e apresentou a preliminar de falta de interesse de agir, sob o argumento de que não há prova de que ambos são coproprietários na proporção de 50% do imóvel situado na SQS 204, Bloco C, Ap. 103, Brasília-DF, uma vez que a certidão de ônus juntada com a inicial demonstra que o imóvel pertence, em sua totalidade, ao requerido, conforme averbação de R.4-7594 (ID. 192060998).

Em réplica, a parte autora apresentou impugnação ao pedido de gratuidade de justiça e pugnou pela rejeição da preliminar de falta de interesse de agir, haja vista que a partilha do bem descrito na inicial se deu nos autos da ação de partilha, processo n. 0731825-03.2020.8.07.0016, que tramita na 5ª Vara de Família de Brasília.

Na ocasião restou reconhecido o direito das partes a 50% do bem em discussão (ID. 195004585).

Foi determinada a produção de prova pericial para que fosse estimado o valor do imóvel, conforme decisão de ID. 205230914.

O imóvel foi avaliado, conforme laudo de ID. 217204197.

Intimados, a parte autora concordou com o laudo, enquanto que o requerido quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

I – Da impugnação à gratuidade de justiça O art. 100, caput, do CPC assegura à parte contrária o direito de impugnar o benefício.

A impugnação deve indicar elementos concretos que afastem a presunção legal de veracidade da necessidade do beneficiário.

O § 3º do art. 99 do CPC confere presunção relativa de veracidade à declaração de necessidade de gratuidade de justiça apresentada por pessoa natural.

No caso em análise, o réu justificou o seu requerimento, notadamente em face da redução de renda e das dívidas que acumula, o que pode ser ratificado pela penhora no rosto dos autos de dívida de R$ 466.328,53 (ID. 216230201).

Logo, para assegurar o pleno acesso à justiça, o pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pelo requerido deve ser acolhido.

II – Da preliminar de falta de interesse de agir Consoante o disposto no art. 17 do CPC, para postular em juízo é necessário ter interesse de agir.

O interesse processual pode ser traduzido em uma condição exigida para o exercício do direito de ação e finca-se no seguinte tripé: utilidade do provimento vindicado; necessidade da tutela judicial e adequação da via eleita para o exercício da sua pretensão.

Conforme certidão de matrícula do imóvel, o imóvel objeto da lide foi adquirido pelo requerido em 20/02/2006, com registro de R.4-7594 averbado em 22/02/2006 (ID. 181143290).

Posteriormente, em 26/04/2022, foi proferida sentença em que foi determinada a partilha igualitária entre autora e réu (50% para cada um), do referido bem.

A sentença foi proferida posteriormente à averbação constante na matrícula do imóvel.

Logo, é evidente que ambos são coproprietários do imóvel, ainda que a autora não tenha providenciado a averbação da partilha na matrícula do imóvel.

Portanto, está configurado o interesse processual da parte autora, razão pela qual a preliminar deve ser rejeitada.

Ante o exposto, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir e a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu.

Tendo em vista a ausência de manifestação contrária à avaliação do imóvel, homologo o laudo de avaliação do imóvel no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), conforme ID. 217204197.

Intimem-se as partes para que informem se pretendem a adjudicação do bem, a alienação por iniciativa particular ou em leilão público.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a consignação em juízo de 50% dos alugueis dos meses de outubro e novembro.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 09:47

Recebidos os autos
12/12/2024 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 09:47

Outras decisões
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 03:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
10/11/2024 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 13:09

Juntada de termo
30/10/2024 14:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:53

Recebidos os autos
28/10/2024 14:53

Outras decisões
25/10/2024 10:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:04

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:41

Recebidos os autos
10/10/2024 13:41

Outras decisões
30/09/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750842-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA KARLA SILVA CAVALCANTI CECILIO REQUERIDO: LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em prestígio ao princípio da cooperação e à boa-fé processual, intime-se o réu para que coopere com o juízo e informe, em 5 dias, quem são os atuais ocupantes do imóvel, sob pena de pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV c/c § 2º, do CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 14:23

Recebidos os autos
17/09/2024 14:23

Outras decisões
03/09/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0750842-65.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio (10462) REQUERENTE: ANDREA KARLA SILVA CAVALCANTI CECILIO REQUERIDO: LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre a certidão (diligência) e petição de IDs. 207029831 e 208204833, respectivamente.

Brasília/DF, 20/08/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
20/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750842-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA KARLA SILVA CAVALCANTI CECILIO REQUERIDO: LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de extinção de condomínio e autorização para alienação judicial de imóvel proposta por ANDREA KARLA SILVA CAVALCANTI CECILIO em face de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO.

A parte autora apresentou laudo de avaliação o imóvel no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), enquanto o réu impugnou o valor e apresentou laudo que avaliou o imóvel no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais).

Portanto, é necessária a produção de prova pericial para que seja estimado o valor do imóvel.

A avaliação do imóvel a ser feita por Oficial de Justiça avaliador.

Expeça-se mandado de avaliação.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 18:50

Recebidos os autos
24/07/2024 18:50

Outras decisões
03/07/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 05:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:16

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:47

Recebidos os autos
06/06/2024 15:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2024 13:38

Recebidos os autos
06/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 14:59

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0750842-65.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio (10462) REQUERENTE: ANDREA KARLA SILVA CAVALCANTI CECILIO REQUERIDO: LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 04/04/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
04/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
12/03/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 16:46

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 13:23

Recebidos os autos
23/02/2024 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 19:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/12/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 17:37

Recebidos os autos
12/12/2023 17:37

Outras decisões
12/12/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/12/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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