02/08/2024 12:50

Baixa Definitiva
02/08/2024 12:50

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO SOBREIRA DOS ANJOS em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

VÍCIOS.

AUSENTES.

MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. 1.

Nos termos do art. 619 do CPP, serão cabíveis embargos de declaração quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2.

Da análise dos termos do recurso, percebe-se, de plano, que o acórdão recorrido não está eivado de qualquer dos vícios passíveis de correção pela via estreita dos embargos de declaração. 3. É pacífico o entendimento desta Corte, em especial desta Egrégia 1ª Turma Criminal, no sentido de que os embargos de declaração não constituem a via adequada a reexaminar matéria já analisada na sentença ou acórdão recorrido. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
15/07/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:33

Conhecido o recurso de JOSE SEBASTIAO SOBREIRA DOS ANJOS - CPF: *18.***.*91-49 (EMBARGANTE) e não-provido
12/07/2024 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 17:51

Recebidos os autos
10/06/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/06/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:47

Recebidos os autos
07/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/06/2024 12:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
06/06/2024 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:50

Conhecido o recurso de JOSE SEBASTIAO SOBREIRA DOS ANJOS - CPF: *18.***.*91-49 (APELANTE) e não-provido
04/06/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 11:07

Recebidos os autos
17/04/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/04/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:03

Recebidos os autos
16/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
12/04/2024 21:52

Recebidos os autos
12/04/2024 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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