TJDFT - 0742787-80.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 09:23
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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01/08/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
30/07/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 14:59
Recebidos os autos
-
26/07/2024 14:59
Outras decisões
-
15/07/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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12/07/2024 14:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 14:25
Recebidos os autos
-
28/06/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
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07/06/2024 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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30/05/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 20:14
Expedição de Ofício.
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30/04/2024 16:11
Transitado em Julgado em 24/04/2024
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24/04/2024 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
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12/04/2024 11:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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08/04/2024 00:00
Intimação
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.
DECLARAR a fraude praticada com os documentos pessoais da autora. 2.
EXCLUIR o nome da autora da propriedade do veículo automotor FIAT/LINEA HLX 1.9, Placa: JHT6632, Chassi: 9BD110586A1521432, Renavam: *01.***.*22-70. 2.DECLARAR a inexigibilidade de imposto IPVA ou qualquer outra cobrança de taxa e licenciamento em face da autora no que diga respeito ao veículo automotor FIAT/LINEA HLX 1.9, Placa: JHT6632, Chassi: 9BD110586A1521432, Renavam: *01.***.*22-70.
Por fim, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face da CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Dê ciência à Defensoria Pública do Distrito Federal da sentença proferida. -
05/04/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
04/04/2024 11:59
Recebidos os autos
-
04/04/2024 11:59
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/03/2024 13:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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21/03/2024 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
21/03/2024 17:27
Recebidos os autos
-
01/02/2024 09:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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31/01/2024 11:37
Juntada de Petição de réplica
-
01/12/2023 00:16
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 19:07
Recebidos os autos
-
30/11/2023 19:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/11/2023 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2023 03:44
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
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16/11/2023 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2023 08:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
08/11/2023 16:23
Juntada de Petição de réplica
-
25/10/2023 04:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
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24/10/2023 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
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20/10/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 21:35
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 11:47
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 11:47
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 11:46
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 12:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/10/2023 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 18:39
Recebidos os autos
-
28/09/2023 18:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/09/2023 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
25/09/2023 18:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
20/09/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 17:49
Recebidos os autos
-
20/09/2023 17:49
Determinada a emenda à inicial
-
18/09/2023 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
18/09/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/09/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:03
Recebidos os autos
-
12/09/2023 16:03
Outras decisões
-
11/09/2023 19:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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11/09/2023 19:48
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2023 19:48
Desentranhado o documento
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11/09/2023 15:58
Recebidos os autos
-
06/09/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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06/09/2023 13:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/08/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 18:45
Recebidos os autos
-
23/08/2023 18:45
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2023 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
22/08/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/08/2023 10:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/08/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 17:40
Recebidos os autos
-
02/08/2023 17:40
Determinada a emenda à inicial
-
01/08/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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