11/03/2024 21:42

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI FILHO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de LEONARDO PIRES SIMOES VASCONCELOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de VICTOR PIRES ZAMPROGNO GOZZI em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de ISABELLA PIRES ZAMPROGNO GOZZI em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI FILHO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de VICTOR PIRES ZAMPROGNO GOZZI em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de LEONARDO PIRES SIMOES VASCONCELOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ISABELLA PIRES ZAMPROGNO GOZZI em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de PATRICIA THEODORO DO PRADO - ME em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717834-11.2021.8.07.0020 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Serviços/Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
24/02/2024 19:37

Recebidos os autos
24/02/2024 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
22/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0717834-11.2021.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que a Sentença TRANSITOU EM JULGADO no dia 15/02/2024.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a providenciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a impressão dos documentos (petição inicial, emendas, decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, sentença, certidão de trânsito em julgado), que deverão instruir a sentença supramencionada, a qual possui força de FORMAL DE PARTILHA, bem como providenciar(em) o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeto os autos à contadoria. (documento datado e assinado digitalmente) CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS
19/02/2024 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 23:32

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de PATRICIA THEODORO DO PRADO - ME em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de PATRICIA THEODORO DO PRADO - ME em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:13

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/01/2024 09:09

Recebidos os autos
08/01/2024 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
19/12/2023 02:57

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 22:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 11:41

Recebidos os autos
15/12/2023 11:41

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/10/2023 11:42

Recebidos os autos
26/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
02/10/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

- Intimação presumida.

Com efeito, dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.".

Portanto, no presente caso, imperiosa a presunção de validade da intimação certificada ao Id. 167174718, porquanto realizada no endereço constante dos autos, sendo válido destacar que a parte requerente não comunicou ao Juízo a modificação de seu endereço.

Por tudo isso, considerando-se que o mandado de intimação foi juntado aos autos em 01 de agosto de 2023 (Id. 167174718), depreende-se que transcorreu in albis o prazo concedido para a parte requerente regularizar sua representação processual.

Por oportuno, registre-se que, conquanto o artigo 76, § 1º, I, do CPC, determine que o descumprimento da determinação de regularização da representação processual motiva a extinção do processo, cumpre destacar que o regramento, in casu, deve ser aplicado com ressalvas, tendo em vista tratar-se de ação de inventário, dotada, pois, de interesse público.

No mais, cumpre registrar a existência de herdeiro inventariante, precipuamente responsável pelo andamento do feito. - Débito tributário.

Em face da manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id. 166341454, pp. 01/02), apresente o(a) inventariante o comprovante de pagamento do(s) débito(s) tributário(s) em aberto, em 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Após, dê-se nova vista dos autos à Fazenda Pública.

Cumpra-se.
18/09/2023 10:28

Recebidos os autos
18/09/2023 10:28

Outras decisões
12/09/2023 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/09/2023 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Processo n°: 0717834-11.2021.8.07.0020 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica o(a) inventariante intimado(a) a se manifestar sobre a petição da Fazenda Pública.

Prazo de 5(cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) FERNANDA DA SILVA ALENCAR Diretor de Secretaria
27/07/2023 07:31

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 18:44

Recebidos os autos
20/07/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/07/2023 17:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:28

Recebidos os autos
29/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:36

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:16

Recebidos os autos
14/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/04/2023 01:58

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:11

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:49

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:47

Recebidos os autos
16/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:37

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2023 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 06:27

Recebidos os autos
07/11/2022 06:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 10:02

Recebidos os autos
07/10/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 15:07

Recebidos os autos
21/09/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 16:50

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2022 07:21

Juntada de Certidão
15/09/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 07:51

Recebidos os autos
19/08/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/07/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI em 07/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:11

Recebidos os autos
10/06/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/05/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 17:11

Recebidos os autos
06/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/04/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:40

Recebidos os autos
24/03/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI FILHO em 17/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 15:56

Expedição de Mandado.
16/02/2022 15:49

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI em 14/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
26/01/2022 19:08

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de PATRICIA THEODORO DO PRADO - ME em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI em 24/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:30

Publicado Certidão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:30

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 13:55

Expedição de Certidão.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 17:25

Expedição de Termo.
06/12/2021 18:39

Recebidos os autos
06/12/2021 18:39

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/12/2021 13:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 14:48

Recebidos os autos
25/11/2021 14:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2021 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/11/2021 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 07:28

Recebidos os autos
17/11/2021 07:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2021 18:24

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/11/2021 18:10

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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