STJ - 0713611-70.2024.8.07.0000

21/05/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/05/2024 13:43

Transitado em Julgado em 21/05/2024

15/05/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394782/2024

15/05/2024 18:40

Protocolizada Petição 394782/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

14/05/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024 20:20

Conhecido o recurso de FRANCELIO DE CARVALHO (PRESO) e não-provido

10/05/2024 10:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

10/05/2024 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

10/05/2024 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS