TJDFT - 0715932-15.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONICIO PEREIRA DE SOUSA

CPF *16.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

JOAO PEDRO AVELAR PIRES

OAB: 28924/DF

CPF *93.***.*02-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:23

    Conhecido o recurso de LEONICIO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *16.***.*27-34 (AGRAVANTE) e provido

  • 17/07/2025 13:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/06/2025 18:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/05/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/05/2025 14:18

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 28/05/2025 14:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/04/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 12:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 19/03/2025 19:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/01/2025 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 12:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/01/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 31/12/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2024 13:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 28/11/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/11/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 14:23

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 26/11/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível

  • 26/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/11/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 25/11/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 13:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/11/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 11:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/11/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/11/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/11/2024 19:41

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234

  • 22/11/2024 17:50

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 05/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 05/09/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 12:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 03/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

  • 15/07/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 08:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/07/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 08:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/07/2024 08:05

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)

  • 12/07/2024 08:05

    Recurso especial admitido

  • 10/07/2024 11:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/07/2024 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/07/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2024 12:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/06/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:49

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 27/06/2024 11:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/05/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/05/2024 20:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/05/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/05/2024 14:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/04/2024 02:16

    Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2024.

  • 07/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 18:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/04/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:29

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 03/04/2024 14:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/03/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 12:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 16/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/01/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 12:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 20/12/2023 12:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 08:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2023 08:31

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 12/12/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/11/2023 18:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/11/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 18:56

    Conhecido o recurso de LEONICIO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *16.***.*27-34 (AGRAVANTE) e provido

  • 10/11/2023 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2023 19:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/10/2023 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/10/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 03/08/2023 22:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 21:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/06/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 18:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 14/06/2023 12:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/06/2023 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 21:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/05/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 27/04/2023 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/04/2023 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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