04/06/2025 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0216203-98.2011.8.07.0001 AGRAVANTE: PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S AGRAVADOS: BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE, ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE, PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME, ZUCA REPRESENTAÇÕES LTDA, PATRICIA BITTENCOURT, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA NARITA S/C - EPP, LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, EDUARDO BITTENCOURT, MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, nos termos do caput do artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão desta Presidência que admitiu o recurso especial manejado pelo agravante.

O DISTRITO FEDERAL, bem como, EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS e ADVOCACIA NARITA S/C - EPP apresentaram contrarrazões.

Com efeito, o recurso previsto no artigo 1.042 do CPC só é cabível quando inadmitido o apelo constitucional.

Assim, o agravo em apreço não merece ser conhecido, por ausência de previsão legal, e por não estar inserta nas competências desta Presidência (RITJDFT, artigo 43, inciso XI), a análise do pleito vindicado pela parte.

Registre-se que à luz da indivisibilidade recursal e do efeito devolutivo amplo, e, ainda, tendo em vista o caráter bipartido da admissibilidade dos recursos constitucionais, a admissão prévia do recurso especial feita pelo Tribunal de origem remete à Corte Superior a apreciação integral do apelo.

Ante o exposto, não conheço do agravo de ID 66053795.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
30/01/2025 18:30

Recebidos os autos
30/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 18:30

Recebidos os autos
30/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/01/2025 18:30

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-82 (INTERESSADO)
30/01/2025 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2025 16:31

Recebidos os autos
30/01/2025 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2025 15:35

Recebidos os autos
30/01/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ZUCA REPRESENTACOES LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/11/2024 08:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:56

Juntada de Petição de agravo
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ZUCA REPRESENTACOES LTDA em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 16/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
23/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:00

Recebidos os autos
11/10/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 18:00

Recebidos os autos
11/10/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 19:00

Recurso especial admitido
10/10/2024 19:00

Recurso especial admitido
10/10/2024 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2024 15:41

Recebidos os autos
10/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:08

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2024 10:38

Recebidos os autos
22/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:49

Juntada de Petição de recurso especial
30/07/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2024.
07/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 22:32

Recebidos os autos
03/07/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:47

Expedição de Intimação de Pauta.
15/05/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 21:01

Recebidos os autos
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/05/2024 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 10:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/04/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:35

Juntada de ato ordinatório
25/04/2024 08:34

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 21:42

Recebidos os autos
04/04/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/04/2024 16:05

Recebidos os autos
04/04/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:47

Recebidos os autos
03/04/2024 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 15:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 08:42

Juntada de Petição de memoriais
11/03/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024 22:45

Recebidos os autos
28/11/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/11/2023 14:58

Recebidos os autos
24/11/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/11/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:37

Desentranhado o documento
24/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:40

Recebidos os autos
09/10/2023 12:57

Recebidos os autos
09/10/2023 12:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:18

Juntada de ato ordinatório
03/08/2023 14:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/08/2023 19:21

Juntada de Petição de agravo interno
14/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:06

Recebidos os autos
12/06/2023 16:06

Embargos de declaração não acolhidos
07/06/2023 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
07/06/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 18:31

Juntada de Petição de impugnação
01/06/2023 12:36

Juntada de Petição de impugnação
01/06/2023 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:57

Recebidos os autos
26/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
26/05/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
26/05/2023 07:11

Juntada de Certidão
26/05/2023 07:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:29

Recebidos os autos
09/05/2023 11:29

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE)
08/05/2023 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
28/03/2023 00:09

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
24/03/2023 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:17

Recebidos os autos
24/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/03/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/03/2023 16:38

Recebidos os autos
15/03/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/03/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2023 12:53

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:00

Recebidos os autos
10/03/2023 09:00

Processo Reativado
19/04/2022 10:08

Baixa Definitiva
19/04/2022 10:07

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:06

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:06

Transitado em Julgado em 18/04/2022
13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
03/04/2022 10:41

Recebidos os autos
03/04/2022 10:41

Homologada a Desistência do Recurso
03/04/2022 10:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/03/2022 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/03/2022 16:35

Recebidos os autos
30/03/2022 16:35

Processo Reativado
11/01/2021 15:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para 1ª Instância - (em diligência)
11/01/2021 15:24

Juntada de Certidão
11/01/2021 14:33

Recebidos os autos
11/01/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/01/2021 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/01/2021 12:27

Juntada de Certidão
08/01/2021 18:21

Juntada de Certidão
07/01/2021 19:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/01/2021 19:01

Desentranhado o documento
18/12/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 09:12

Recebidos os autos
18/12/2020 09:10

Recebidos os autos
18/12/2020 09:10

Recebidos os autos
18/12/2020 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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