04/07/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:35

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SIDNEY STORCH DUTRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EUNICE DIAS TIAGO em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:02

Publicado Ementa em 11/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 15:28

Conhecido o recurso de EUNICE DIAS TIAGO - CPF: *82.***.*27-68 (AGRAVANTE) e provido
06/06/2024 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 18:27

Recebidos os autos
02/05/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SIDNEY STORCH DUTRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EUNICE DIAS TIAGO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0700660-10.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EUNICE DIAS TIAGO AGRAVADO: SIDNEY STORCH DUTRA D E C I S Ã O Agravo de Instrumento - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Risco de Dano Grave - Inexistente - Antecipação de Tutela - Indeferimento Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão a qual indeferiu o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Nos termos do parágrafo único do art. 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Na espécie, entendo ausentes os requisitos aptos ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal, em análise sumária.

Não verifico a existência da urgência necessária, capaz de justificar a concessão da ordem.

A simples alegação genérica de que o sócio tem o propósito de burlar o sistema judiciário não é suficiente para excepcionar o princípio do contraditório.

Assim, não vislumbro risco de prejuízo iminente, capaz de justificar a antecipação da tutela.

Deve a agravante aguardar o julgamento de seu recurso pelo Colegiado.

Por tais razões, entendo prudente, neste momento processual, a manutenção da Decisão recorrida, ainda mais ao se considerar a rápida tramitação dos Agravos de Instrumento perante essa Relatoria.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela recursal e recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. À parte agravada para, querendo, contrarrazoar o recurso no prazo legal.

Comunique-se ao Juízo de Origem.

Dispenso as Informações.

Por fim, conclusos.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
04/04/2024 13:53

Recebidos os autos
04/04/2024 13:53

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/04/2024 17:51

Recebidos os autos
03/04/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
03/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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