29/04/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:16

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALMEIDA CASTRO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CONSPAV CONSTRUCOES SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA SISBAJUD.

IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA.

REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.

I - A penhora de dinheiro, em conta corrente, está em consonância com o disposto nos arts. 835 e 854 do CPC, bem como é o meio apto a garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.

II - O agravante-devedor não cumpriu o ônus de demonstrar que a quantia bloqueada na sua conta é impenhorável, art. 833, inc.

IV e X, do CPC, conforme determina o art. 854, §3º, inc.

I, do CPC.

Mantida a r. decisão que rejeitou a impugnação à penhora.

III - Agravo de instrumento desprovido.
03/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:46

Conhecido o recurso de ALMEIDA CASTRO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 15:29

Recebidos os autos
22/01/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/01/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:01

Recebidos os autos
08/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/12/2023 18:26

Recebidos os autos
18/12/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/12/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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