29/04/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:33

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES SCAPIM em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:37

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES SCAPIM em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

ALEGAÇÃO DE ERRO NO RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA DO AGRAVANTE.

NÃO VERIFICADO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A atualização do Relatório da Situação Processual Executório (RSPE) do agravante com a alteração da data-base, de 21-novembro-2014 para 20-julho-2010, abreviou a data provável em que o agravante cumprirá o requisito temporal para a progressão ao regime semiaberto em torno de 1 (um) ano e 9 (nove) meses.

Logo, os dados anotados no RESP e a nova situação processual executória do apenado como um todo tornou-se mais benéfica, não havendo erro de cálculo a reparar. 2.

Não verificado qualquer erro no relatório da situação processual executória do agravante, correta a decisão do Juízo singular ao negar a retificação. 3.

Recurso desprovido.
05/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:04

Conhecido o recurso de FELIPE FERNANDES SCAPIM (AGRAVANTE) e não-provido
04/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 09:27

Recebidos os autos
22/01/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/01/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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