TJDFT - 0703277-46.2021.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 09:03
Baixa Definitiva
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29/04/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 09:03
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MURILLO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de LUCIANA REGINA GOMES DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de KAMILA ROMANHOL DE MIRANDA OAZEM em 26/04/2024 23:59.
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13/04/2024 02:21
Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
EXTINÇÃO.
ABANDONO.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
BASE DE CÁLCULO.
I – A extinção do processo por abandono de causa, art. 485, inc.
III, do CPC, impõe ao exequente o ônus do custeio de honorários sucumbenciais, arts. 85, §2º, e 485, inc.
III, ambos do CPC.
Observada a natureza eficacial do pronunciamento judicial e os parâmetros para fixação dos honorários – condenação, proveito econômico e valor atualizado da causa – incidem os honorários, que devem ser custeados pelos autores, sobre esse último.
II - Apelação da ré provida. -
15/03/2024 14:37
Conhecido o recurso de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
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15/03/2024 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/01/2024 09:05
Recebidos os autos
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08/01/2024 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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18/12/2023 10:14
Recebidos os autos
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18/12/2023 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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13/12/2023 11:52
Recebidos os autos
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13/12/2023 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/12/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
17/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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