06/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2025 12:52

Juntada de certidão
26/02/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720313-06.2023.8.07.0020 AGRAVANTE: HÉRCULES AUGUSTO GODINHO JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 15:41

Recebidos os autos
17/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/02/2025 13:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:00

Recebidos os autos
24/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2025 18:00

Recebidos os autos
24/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/01/2025 18:00

Recurso Especial não admitido
24/01/2025 10:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2025 10:03

Recebidos os autos
24/01/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:19

Juntada de certidão
10/01/2025 20:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/01/2025 17:33

Recebidos os autos
10/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/12/2024 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024.
27/12/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/12/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 14:57

Recebidos os autos
21/10/2024 19:11

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
21/10/2024 18:57

Recebidos os autos
02/09/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
28/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:13

Juntada de certidão
27/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:46

Juntada de certidão
19/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:39

Juntada de certidão
07/08/2024 17:38

Recebidos os autos
07/08/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/08/2024 17:07

Recebidos os autos
05/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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