TJDFT - 0736284-25.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 15:24
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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15/04/2024 15:23
Juntada de Certidão
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15/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/04/2024 12:03
Juntada de Certidão
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11/04/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/04/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 09/04/2024.
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08/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736284-25.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: LOURIVAL RODRIGUES DE PAULA NETO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO LOURIVAL RODRIGUES DE PAULA NETO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
23/03/2024 19:28
Recebidos os autos
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23/03/2024 19:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 19:28
Recebidos os autos
-
23/03/2024 19:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/03/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 14:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/03/2024 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/03/2024 14:29
Recebidos os autos
-
21/03/2024 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/03/2024 23:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:54
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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11/03/2024 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2024 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 09:23
Recebidos os autos
-
06/03/2024 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 09:23
Recebidos os autos
-
06/03/2024 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 09:23
Recurso Especial não admitido
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05/02/2024 13:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/02/2024 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/02/2024 13:11
Recebidos os autos
-
05/02/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/02/2024 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 15:46
Juntada de Certidão
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23/01/2024 15:45
Juntada de Certidão
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23/01/2024 15:40
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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23/01/2024 13:48
Recebidos os autos
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23/01/2024 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/01/2024 13:48
Transitado em Julgado em 13/12/2023
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23/01/2024 12:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2024 02:27
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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16/01/2024 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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12/01/2024 07:18
Recebidos os autos
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12/01/2024 07:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 11:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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15/12/2023 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/12/2023 02:17
Publicado Ementa em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 21:49
Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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07/12/2023 21:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2023 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/11/2023 21:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/11/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2023 17:58
Recebidos os autos
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09/11/2023 12:37
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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08/11/2023 20:12
Recebidos os autos
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23/10/2023 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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19/10/2023 20:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/10/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 14:49
Juntada de Certidão
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17/10/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:10
Juntada de Certidão
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10/10/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2023 10:30
Publicado Certidão em 10/10/2023.
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10/10/2023 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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06/10/2023 13:33
Juntada de Certidão
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06/10/2023 10:16
Recebidos os autos
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06/10/2023 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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02/10/2023 21:33
Recebidos os autos
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02/10/2023 21:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/10/2023 21:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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