TJDFT - 0750864-29.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 17:00
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 08:53
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MANOEL CICERO NETO EIRELI - ME em 26/04/2024 23:59.
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15/04/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de EMERSON DE FREITAS LIMA em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DISSOLUÇÃO IRREGULAR.
SOCIEDADE.
OBRIGAÇÕES PENDENTES.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
DOLO.
LESÃO A CREDORES.
I – Dissolvida irregularmente a sociedade empresarial e caracterizado o dolo do sócio, com intuito de lesar credores, porque a atividade foi encerrada sem deixar endereço nem bens para saldar obrigações pendentes, defere-se a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que os bens particulares do sócio respondam pelos débitos da empresa.
II – Agravo de instrumento provido. -
15/03/2024 15:13
Conhecido o recurso de EMERSON DE FREITAS LIMA - CPF: *23.***.*34-34 (AGRAVANTE) e provido
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15/03/2024 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/02/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/02/2024 06:16
Recebidos os autos
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31/01/2024 11:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de MANOEL CICERO NETO em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de EMERSON DE FREITAS LIMA em 30/01/2024 23:59.
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24/12/2023 02:01
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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06/12/2023 02:18
Publicado Despacho em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/12/2023 16:13
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 18:16
Recebidos os autos
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30/11/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 16:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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30/11/2023 12:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/11/2023 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/11/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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