28/09/2024 19:42

Baixa Definitiva
28/09/2024 19:41

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 19:40

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2024 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS REIS OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0743760-51.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: ANETH DE JESUS DOS REIS OLIVEIRA AGRAVADOS: CLAUDENICE APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA, ANTÔNIO APARECIDO DOS REIS OLIVEIRA, CLAYTON DOS REIS OLIVEIRA, ELIAS DOS REIS FERREIRA, JOANA DOS REIS FERREIRA, JOSÉ MARTOS DOS REIS OLIVEIRA, ANTÔNIO DOS REIS FERREIRA, VALDENICE DOS REIS GONÇALVES, PAULO SÉRGIO DOS REIS OLIVEIRA, JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA, VALDERICE SANTANA DOS REIS OLIVEIRA DESPACHO ANETH DE JESUS DOS REIS OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Sustenta que a matéria está prequestionada, porquanto houve manifestação expressa do colegiado a respeito.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
23/03/2024 19:19

Recebidos os autos
23/03/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:19

Recebidos os autos
23/03/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024 13:01

Recebidos os autos
20/03/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2024 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/02/2024 16:49

Juntada de Petição de agravo
03/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 16:55

Recebidos os autos
24/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:55

Recebidos os autos
24/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:55

Recurso Especial não admitido
18/12/2023 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2023 11:04

Recebidos os autos
18/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/12/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/11/2023 12:43

Recebidos os autos
21/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
20/11/2023 23:30

Juntada de Petição de recurso especial
27/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
02/10/2023 17:25

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DOS REIS OLIVEIRA - CPF: *73.***.*21-34 (APELANTE) e não-provido
29/09/2023 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 17:37

Recebidos os autos
01/06/2023 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
30/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:20

Recebidos os autos
30/05/2023 11:20

Processo Reativado
25/04/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
25/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:48

Recebidos os autos
25/04/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/04/2023 11:28

Recebidos os autos
22/11/2022 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
22/11/2022 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2022 14:52

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:51

Desentranhado o documento
17/11/2022 07:23

Recebidos os autos
17/11/2022 07:23

Recebidos os autos
17/11/2022 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2022 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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