TJDFT - 0749495-97.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 12:43
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 29/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 09/04/2024.
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09/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO.
COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.
DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFICÍO.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
Cuidando-se de ação submetida ao regramento da competência territorial e, portanto, relativa, é admissível sua modificação ou prorrogação por vontade da parte, na forma e prazo estabelecidos no artigo 64 e 65 do CPC/2015.
Assim, não há óbice para a propositura de ação em foro diverso daquele estabelecido em lei, como regra geral. 2.
Segundo o enunciado de Súmula 33 do STJ, a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. 3.
Agravo de Instrumento conhecido e provido. -
02/04/2024 16:13
Conhecido o recurso de JOSE ADALTO SOBRINHO DE FREITAS DA SILVA - CPF: *03.***.*30-09 (AGRAVANTE) e provido
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02/04/2024 15:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/03/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2024 18:32
Recebidos os autos
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07/02/2024 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 06/02/2024 23:59.
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14/12/2023 02:05
Juntada de entregue (ecarta)
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30/11/2023 02:20
Publicado Decisão em 30/11/2023.
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30/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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28/11/2023 12:39
Juntada de Certidão
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28/11/2023 12:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/11/2023 12:25
Expedição de Mandado.
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27/11/2023 23:12
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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21/11/2023 17:59
Recebidos os autos
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21/11/2023 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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20/11/2023 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/11/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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