10/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 22:13

Recebidos os autos
03/06/2024 22:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:30

Expedição de Ofício.
24/05/2024 12:29

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

BENEFÍCIO CONCEDIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Para obter a gratuidade de justiça deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, já que a declaração de hipossuficiência econômica goza de presunção relativa. 2.

Evidenciado nos autos que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá comprometer a subsistência do autor, impõe-se a concessão de gratuidade de justiça. 3.

Agravo de Instrumento provido.

Maioria.
01/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:23

Conhecido o recurso de VINICIUS ROCHA PEREIRA TEIXEIRA - CPF: *19.***.*73-00 (AGRAVANTE) e provido
25/03/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 19:08

Recebidos os autos
08/01/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/12/2023 14:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AGRAVADO) em 04/12/2023.
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 20:03

Recebidos os autos
08/11/2023 20:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:42

Expedição de Ofício.
31/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:14

Concedido efeito suspensivo a Recurso
27/10/2023 18:08

Recebidos os autos
27/10/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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