04/11/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:56

Recebidos os autos
31/10/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
30/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 14:15

Transitado em Julgado em 08/10/2024
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:06

Recebidos os autos
10/10/2024 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
08/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 12:35

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CATARINA BOTARO FRENEDA PATZLAFF em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO BOTARO FRENEDA PATZLAFF em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença de ID 199584349, que julgou procedente em parte a demanda.

A embargante insurge-se quanto aos valor dos honorários, entendendo se tratar de quantia ilíquida que não tem acesso para os devidos cálculos.

Contrarrazões de embargos no ID 208642263. É o relato.

Decido.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material, não se prestando a modificação do mérito da questão.

Nesse contexto, não há na decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade tendo o juízo estabelecido os parâmetros que entende corretos e razoáveis.

O embargante pretende a alteração do mérito da decisão, não sendo a via dos embargos meio hábil para tanto.

Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão embargada.

I
05/09/2024 19:24

Recebidos os autos
05/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:24

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/08/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
12/07/2024 04:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/07/2024 23:59.
10/06/2024 16:05

Recebidos os autos
10/06/2024 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 08:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de CATARINA BOTARO FRENEDA PATZLAFF em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de LEONARDO BOTARO FRENEDA PATZLAFF em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:21

Recebidos os autos
16/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/05/2024 16:47

Juntada de Petição de réplica
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de LEONARDO BOTARO FRENEDA PATZLAFF em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de CATARINA BOTARO FRENEDA PATZLAFF em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de CATARINA BOTARO FRENEDA PATZLAFF em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de LEONARDO BOTARO FRENEDA PATZLAFF em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:47

Recebidos os autos
10/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a C. B. F. P. - CPF: *37.***.*49-72 (AUTOR).
09/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Para concessão da gratuidade de justiça, emende a parte autora a inicial com documentos que permitam aferir sua condição financeira, tais como contracheques e/ou declaração de imposto de renda ou recolha as custas no mesmo prazo.

I
05/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/04/2024 10:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 18:43

Recebidos os autos
04/04/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/03/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
29/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
29/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 16:59

Recebidos os autos
29/03/2024 16:59

Concedida a Medida Liminar
29/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
29/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/03/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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