TJDFT - 0752969-76.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
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16/07/2024 18:57
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 18:57
Transitado em Julgado em 12/07/2024
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16/07/2024 18:56
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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12/07/2024 02:18
Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. em 11/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:18
Decorrido prazo de FRIGORIFICO TOP CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
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13/06/2024 13:17
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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13/06/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 15:24
Conhecido o recurso de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (EMBARGANTE) e não-provido
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06/06/2024 08:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2024 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/05/2024 02:16
Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. em 03/05/2024 23:59.
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03/05/2024 11:59
Recebidos os autos
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02/05/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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26/04/2024 04:11
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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25/04/2024 19:43
Decorrido prazo de FRIGORIFICO TOP CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:35
Decorrido prazo de FRIGORIFICO TOP CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
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15/04/2024 15:48
Recebidos os autos
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15/04/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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12/04/2024 18:50
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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10/04/2024 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 03/04/2024.
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03/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
LOCALIZAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA.
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.
MEDIDA EXCEPCIONAL.
BASES DE DADOS INTEGRADAS. ÔNUS DO CREDOR.
EFETIVIDADE DA MEDIDA.
NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.
O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. 1.1.
O uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial (SNIPER) não é automático, pois depende de comprovação pelo credor de indícios de existência de bens do devedor. 2.
Tendo sido realizadas pesquisas anteriores pelos sistemas já disponíveis ao magistrado, BACENJUD e RENAJUD, com respostas negativas, não se impõe ao Judiciário o deferimento reiterado e de maneira injustificada dos pedidos de pesquisa de bens do devedor. 3.
Cabe ao credor a busca de bens do devedor de forma direta a fim de tornar eficiente a busca pelos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. 4.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
01/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 16:58
Conhecido o recurso de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/03/2024 16:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/02/2024 17:47
Recebidos os autos
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20/02/2024 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 07:43
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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08/01/2024 18:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/01/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 16:54
Recebidos os autos
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08/01/2024 16:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/01/2024 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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13/12/2023 12:24
Recebidos os autos
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13/12/2023 12:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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12/12/2023 20:20
Recebidos os autos
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12/12/2023 20:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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12/12/2023 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/12/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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