27/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 18:28

Mandado devolvido redistribuido
24/04/2025 17:46

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:39

Recebidos os autos
10/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:39

Outras decisões
10/02/2025 15:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/02/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/02/2025 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 19:26

Recebidos os autos
30/01/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2025 17:41

Expedição de Ofício.
29/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, PRONUNCIO o acusado DIONATTAS MENDONÇA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 121, §2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, devendo ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.
16/12/2024 17:11

Recebidos os autos
16/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:11

Proferida Sentença de Pronúncia
09/12/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/12/2024 16:35

Recebidos os autos
08/12/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:57

Recebidos os autos
26/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/11/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 07:35

Expedição de Ofício.
30/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
26/09/2024 15:08

Outras decisões
25/09/2024 17:58

Juntada de ata
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716487-40.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONATTAS MENDONCA DA SILVA Inquérito Policial nº: 1058/2021 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos em razão da não localização da testemunha Renilson de Jesus Mesquita para intimação (ID 211705187).

Nota-se que a referida testemunha foi arrolada inicialmente pelo Ministério Público, a qual não foi localizada para intimação no endereço informado nos autos, conforme se verifica da carta precatória devolvida sem cumprimento (ID 199226199).

Em audiência de instrução e julgamento, realizada em 28/05/2024, a testemunha não compareceu e o MP consignou a desistência na oitiva de Renilson de Jesus Mesquita.

Ocorre que a Defesa insistiu na oitiva da testemunha e apresentou aos autos os possíveis meios de localização desta (ID 159385368).

Nesse caso, como a Defesa insistiu na oitiva da testemunha, registra-se que fica a cargo da parte interessada obter e fornecer os meios de localização da testemunha para fins de intimação.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ.

EVENTUAL VÍCIO SANADO COM O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.

VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.

OMISSÃO INEXISTENTE.

NULIDADE.

DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO NÃO VERIFICADA UNICAMENTE PELA CONDENAÇÃO.

LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA. ÔNUS DA PARTE.

INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA FUNDAMENTADO.

CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (...) 4.

O ônus de indicar a localização das testemunhas é da parte requerente, eis que inexistente obrigação legal de tal mister ser repassado ao Poder Judiciário.

Precedentes. 4.1.

Não há que se falar em cerceamento de defesa e violação aos arts. 8º e 14 da Convenção Americana de Direitos Humanos quando devidamente fundamentado pelo magistrado o indeferimento da conversão do julgamento em diligência para a localização de testemunha cujo endereço correto não foi fornecido pela parte requerente. 5.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.892.785/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 27/6/2022.) Desse modo, INDEFIRO o pedido de realização de consulta pelos sistemas oficiais deste Juízo para fins de localização da testemunha, visto que os endereços e telefones informados já foram diligenciados, considerando, além disso, a proximidade da data para realização da audiência de continuação.

Diante da não localização da testemunha (ID’s 211705187 e 210546478), faculta-se à Defesa a apresentação de um novo telefone para contato de Renilson de Jesus Mesquita para fins de intimação.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
19/09/2024 19:07

Recebidos os autos
19/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 16:33

Desentranhado o documento
19/09/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 16:22

Desentranhado o documento
18/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:14

Expedição de Ofício.
26/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:42

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716487-40.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONATTAS MENDONCA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, considerando que o Ministério Publico dispensou a testemunha em audiência e as diligências infrutíferas, intimo a Defesa Técnica constituída nos autos para indicar o telefone e o endereço atualizados de JÉSSICA MARIA PEREIRA ANDRADE, a fim de viabilizar sua intimação.

LILIAN DA SILVA RODRIGUES 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral Assinado eletronicamente
16/08/2024 18:50

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:58

Expedição de Ofício.
18/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0716487-40.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONATTAS MENDONCA DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 25/09/2024 Hora: 17:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/K4hFQg No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 16/07/2024 16:16.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
16/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
01/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716487-40.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONATTAS MENDONCA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, considerando a devolução da carta precatória ID. 199226199, sem a finalidade atingida, intimo a Defesa Técnica constituída para indicar o telefone e o endereço atualizados do(a) testemunha, a fim de viabilizar sua intimação.

LILIAN DA SILVA RODRIGUES 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral Assinado eletronicamente
24/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:26

Expedição de Ofício.
21/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:13

Juntada de ata
29/05/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/05/2024 12:30

Outras decisões
28/05/2024 18:03

Juntada de ata
28/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:19

Expedição de Mandado.
07/05/2024 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:01

Expedição de Mandado.
23/04/2024 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:48

Expedição de Ofício.
17/04/2024 18:21

Expedição de Ofício.
17/04/2024 18:17

Expedição de Carta.
17/04/2024 18:15

Expedição de Mandado.
03/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0716487-40.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONATTAS MENDONCA DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 28/05/2024 Hora: 14:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/JSfBNF No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 01/04/2024 15:17.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
01/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:10

Recebidos os autos
19/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/08/2023 08:06

Juntada de Certidão
31/08/2023 08:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
02/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 14:02

Recebidos os autos
31/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
26/05/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:23

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
12/05/2023 06:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 16:22

Expedição de Mandado.
09/05/2023 16:12

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:30

Expedição de Mandado.
03/05/2023 19:17

Expedição de Ofício.
03/05/2023 19:00

Expedição de Mandado.
03/05/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 16:11

Recebidos os autos
03/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
25/04/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 13:53

Recebidos os autos
19/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
10/04/2023 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:28

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:50

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:13

Juntada de Certidão
12/03/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 18:30

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:41

Recebidos os autos
23/01/2023 16:41

Outras decisões
25/10/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/10/2022 16:33

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 14:24

Expedição de Ofício.
08/06/2022 14:35

Juntada de Certidão
01/06/2022 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 10:00

Expedição de Ofício.
27/05/2022 15:05

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/05/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:47

Recebidos os autos
20/05/2022 17:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/05/2022 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
01/05/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:26

Recebidos os autos
14/03/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/02/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:07

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:58

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:59

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/01/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:05

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:30

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:48

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 07:20

Recebidos os autos
24/11/2021 07:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2021 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/11/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:08

Recebidos os autos
16/11/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/11/2021 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2021 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:04

Expedição de Mandado.
12/11/2021 17:41

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:27

Recebidos os autos
12/11/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/11/2021 14:24

Recebidos os autos
12/11/2021 14:24

Decretada a prisão temporária de Sob sigilo.
08/11/2021 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/11/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:28

Juntada de Certidão
06/11/2021 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:41

Recebidos os autos
03/11/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/10/2021 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
26/10/2021 09:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/10/2021 10:16

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
24/10/2021 16:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
24/10/2021 16:03

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/10/2021 16:03

Homologada a Prisão em Flagrante
24/10/2021 13:13

Juntada de Certidão
24/10/2021 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2021 13:12

Juntada de Certidão
24/10/2021 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2021 11:21

Juntada de Certidão
24/10/2021 10:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
24/10/2021 06:57

Juntada de Certidão
24/10/2021 05:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 05:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 05:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
24/10/2021 05:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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