TJDFT - 0003758-13.2003.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 15:33
Arquivado Definitivamente
-
12/10/2024 05:23
Processo Desarquivado
-
11/10/2024 22:11
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 10:15
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 04:34
Processo Desarquivado
-
24/07/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 07:56
Arquivado Definitivamente
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14/06/2024 06:17
Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 06:17
Decorrido prazo de BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL) em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 06:17
Decorrido prazo de QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 06:17
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PERES FLORES em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 06:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO RACHID DIAS em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 06:17
Decorrido prazo de DINISIO ANTONIO DA CRUZ em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 06:17
Decorrido prazo de PATRICIA BULHÕES DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 06:17
Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA CINTRA em 13/06/2024 23:59.
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06/06/2024 02:29
Publicado Decisão em 06/06/2024.
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05/06/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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31/05/2024 10:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/05/2024 21:20
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 17:13
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:13
Determinado o arquivamento
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28/05/2024 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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27/05/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DETRAN DF em 22/05/2024 23:59.
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14/05/2024 18:21
Juntada de Certidão
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11/05/2024 03:45
Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 03:45
Decorrido prazo de BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL) em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 03:45
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PERES FLORES em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 03:45
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO RACHID DIAS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:45
Decorrido prazo de DINISIO ANTONIO DA CRUZ em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 03:45
Decorrido prazo de PATRICIA BULHÕES DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 03:45
Decorrido prazo de QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 03:45
Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA CINTRA em 10/05/2024 23:59.
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10/05/2024 13:06
Juntada de Certidão
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08/05/2024 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/05/2024 18:51
Expedição de Ofício.
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07/05/2024 18:37
Expedição de Ofício.
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07/05/2024 17:51
Expedição de Ofício.
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07/05/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 15:10
Expedição de Ofício.
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03/05/2024 02:51
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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02/05/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0003758-13.2003.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ESPOLIO DE CLAUDIO RACHID DIAS, DIVINO BARBOSA CINTRA, DINISIO ANTONIO DA CRUZ, PATRICIA BULHÕES DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO PERES FLORES, QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS, BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL), EDSON DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de ação de improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade liminar de bens, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT) em face de ESPÓLIO DE CLÁUDIO RACHID DIAS, DIVINO BARBOSA CINTRA, DINÍSIO ANTONIO DA CRUZ, PATRÍCIA BULHÕES DE CARVALHO, EDSON DE SOUZA, LUIZ ANTONIO PERES FLORES, QUALIX S/A SERVIÇOS AMBIENTAIS e BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL), partes devidamente qualificadas nos autos, em que foi prolatada sentença de improcedência (ID 64994620).
Foi negado provimento à remessa necessária, em que se manteve a íntegra da sentença prolatada (ID 1930105870).
Com o trânsito em julgado do acórdão (ID 193010696), as partes requereram a retirada das indisponibilidades nos bens realizadas nos autos (ID 63915006 e 194718774).
Diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID193010696), DETERMINO O CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS elencados no id 26870380, referentes a estes autos.
Em razão do exposto, oficie-se o DETRAN/SP, DETRAN/DF e DETRAN/GO para liberação dos automóveis listados em ID 26870380 e o Cartório de Registro de imóveis de Orizona/GO e Goiânia/GO para liberação dos imóveis listados em ID 26870380.
Concedo à presente decisão força de ofício.
Intimem-se.
AO CJU: Intimem-se as partes para mera ciência.
Prazo: 5 dias, não incide a dobra legal por se tratar de mera ciência.
Oficie-se o DETRAN/SP, DETRAN/DF e DETRAN/GO para liberação dos automóveis listados em ID 26870380 e o Cartório de Registro de imóveis de Orizona/GO e Goiânia/GO para liberação dos imóveis listados em ID 26870380.
Após, arquivem-se os autos com baixa.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
30/04/2024 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/04/2024 22:52
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 16:24
Recebidos os autos
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29/04/2024 16:24
Deferido o pedido de LUIZ ANTONIO PERES FLORES - CPF: *41.***.*70-72 (REU) e QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS (REU).
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29/04/2024 06:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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25/04/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 03:29
Decorrido prazo de BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL) em 23/04/2024 23:59.
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24/04/2024 03:29
Decorrido prazo de QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS em 23/04/2024 23:59.
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23/04/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/04/2024 03:18
Publicado Certidão em 16/04/2024.
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16/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 15:21
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 18:34
Recebidos os autos
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07/07/2020 18:52
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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07/07/2020 12:14
Expedição de Certidão.
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04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO RACHID DIAS em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PERES FLORES em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL) em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de DINISIO ANTONIO DA CRUZ em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de PATRICIA BULHÕES DE CARVALHO em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA CINTRA em 03/07/2020 23:59:59.
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16/06/2020 15:17
Juntada de Petição de Desfavorável;
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12/06/2020 02:27
Publicado Sentença em 12/06/2020.
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10/06/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/06/2020 20:16
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2020 19:55
Recebidos os autos
-
08/06/2020 19:55
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2020 14:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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27/05/2020 20:17
Recebidos os autos
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27/05/2020 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2020 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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27/05/2020 13:27
Expedição de Certidão.
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27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL) em 25/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de PATRICIA BULHÕES DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS em 25/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA CINTRA em 25/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de DINISIO ANTONIO DA CRUZ em 25/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO RACHID DIAS em 25/05/2020 23:59:59.
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25/05/2020 23:14
Juntada de Petição de alegações finais
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25/05/2020 19:21
Juntada de Petição de alegações finais
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04/05/2020 03:18
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:18
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:18
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:18
Publicado Despacho em 04/05/2020.
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30/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 21:02
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 14:39
Recebidos os autos
-
28/04/2020 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 12:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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27/04/2020 15:30
Juntada de Petição de Memoriais;
-
22/04/2020 14:32
Desentranhamento de documento (ID: 61235546 - Alvará)
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22/04/2020 14:32
Movimentação excluída
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20/04/2020 12:32
Juntada de Certidão
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20/04/2020 12:21
Expedição de Ofício.
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16/04/2020 17:27
Juntada de Certidão
-
14/04/2020 13:58
Recebidos os autos
-
14/04/2020 13:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/04/2020 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/04/2020 13:23
Juntada de Petição de petição
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19/03/2020 17:48
Expedição de Certidão.
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18/03/2020 16:08
Juntada de Petição de petição
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13/03/2020 20:38
Desentranhamento de documento (ID: 59079547 - PROC 0003758-13 2003 8 07 0001)
-
13/03/2020 19:21
Recebidos os autos
-
13/03/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/03/2020 14:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/03/2020 11:53
Juntada de Certidão
-
09/02/2020 10:31
Decorrido prazo de QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 10:30
Decorrido prazo de BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL) em 28/01/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 19:10
Recebidos os autos
-
04/02/2020 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 14:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/02/2020 16:31
Juntada de Petição de manifestação;
-
27/01/2020 21:43
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 12:12
Publicado Certidão em 21/01/2020.
-
17/01/2020 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/01/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2020 14:36
Expedição de Certidão.
-
27/12/2019 09:05
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2019 17:52
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 17:52
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 16:23
Juntada de Certidão
-
25/11/2019 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 09:46
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2019 16:27
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.
-
04/11/2019 12:16
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 11:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/10/2019 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2019 11:26
Expedição de Ofício.
-
23/10/2019 11:26
Juntada de Ofício
-
18/10/2019 15:53
Recebidos os autos
-
18/10/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 07:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/10/2019 23:01
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 23:01
Juntada de Certidão
-
11/10/2019 22:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO RACHID DIAS em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 22:17
Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA CINTRA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 22:16
Decorrido prazo de DINISIO ANTONIO DA CRUZ em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 22:16
Decorrido prazo de PATRICIA BULHÕES DE CARVALHO em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 22:16
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PERES FLORES em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 22:16
Decorrido prazo de QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 22:16
Decorrido prazo de BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL) em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 22:15
Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA em 10/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 11:18
Juntada de Petição de manifestação;
-
26/09/2019 16:09
Decorrido prazo de CELIO FERNANDES PIRES em 25/09/2019 23:59:59.
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19/09/2019 02:55
Publicado Certidão em 19/09/2019.
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18/09/2019 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2019 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2019 14:38
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 14:33
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 18:41
Juntada de Petição de manifestação;
-
12/09/2019 18:39
Juntada de Petição de manifestação;
-
12/09/2019 14:20
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 19:12
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO RACHID DIAS em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 19:12
Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA CINTRA em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 19:12
Decorrido prazo de DINISIO ANTONIO DA CRUZ em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 19:12
Decorrido prazo de PATRICIA BULHÕES DE CARVALHO em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 19:12
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PERES FLORES em 05/09/2019 23:59:59.
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06/09/2019 19:12
Decorrido prazo de QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS em 05/09/2019 23:59:59.
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06/09/2019 19:11
Decorrido prazo de BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL) em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 19:11
Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 15:45
Decorrido prazo de QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 15:45
Decorrido prazo de BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL) em 05/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 19:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 13:47
Juntada de Certidão
-
04/09/2019 13:44
Juntada de Certidão
-
29/08/2019 04:37
Publicado Decisão em 29/08/2019.
-
28/08/2019 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2019 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 13:53
Recebidos os autos
-
26/08/2019 13:53
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/08/2019 12:53
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2019 23:59:59.
-
23/08/2019 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
23/08/2019 09:05
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 19:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2019 02:47
Publicado Despacho em 15/08/2019.
-
14/08/2019 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2019 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2019 14:17
Recebidos os autos
-
12/08/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2019 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
09/08/2019 16:06
Juntada de Certidão
-
08/08/2019 13:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2019 17:45
Recebidos os autos
-
02/08/2019 17:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/08/2019 21:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
01/08/2019 21:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 21:31
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 16:44
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO RACHID DIAS em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:44
Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA CINTRA em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:44
Decorrido prazo de DINISIO ANTONIO DA CRUZ em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:44
Decorrido prazo de PATRICIA BULHÕES DE CARVALHO em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:44
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PERES FLORES em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:44
Decorrido prazo de QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:44
Decorrido prazo de BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL) em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 16:44
Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA em 30/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 14:07
Juntada de Petição de manifestação;
-
23/07/2019 06:21
Publicado Certidão em 23/07/2019.
-
22/07/2019 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/07/2019 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2019 10:01
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 17:25
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2019 04:20
Decorrido prazo de CELIO FERNANDES PIRES em 08/07/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 17:35
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2019 18:57
Recebidos os autos
-
18/06/2019 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2019 21:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
17/06/2019 21:58
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 21:58
Juntada de Certidão
-
17/06/2019 19:23
Juntada de Petição de manifestação;
-
04/06/2019 18:01
Recebidos os autos
-
04/06/2019 18:01
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
04/06/2019 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
04/06/2019 10:16
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2019 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2019 17:49
Recebidos os autos
-
16/05/2019 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
15/05/2019 19:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 19:03
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 16:37
Juntada de Petição de manifestação;
-
12/04/2019 13:43
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO RACHID DIAS em 11/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 13:42
Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA CINTRA em 11/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 13:42
Decorrido prazo de DINISIO ANTONIO DA CRUZ em 11/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 13:42
Decorrido prazo de PATRICIA BULHÕES DE CARVALHO em 11/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 13:42
Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA em 11/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 13:42
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PERES FLORES em 11/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 13:41
Decorrido prazo de QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS em 11/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 13:41
Decorrido prazo de BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL) em 11/04/2019 23:59:59.
-
21/03/2019 02:44
Publicado Certidão em 21/03/2019.
-
20/03/2019 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2019 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2019 16:57
Processo Desarquivado
-
18/03/2019 16:57
Juntada de Certidão
-
18/03/2019 16:34
Juntada de Petição de laudo
-
07/03/2019 13:00
Arquivado Provisoramente
-
07/03/2019 12:59
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 12:47
Processo Desarquivado
-
27/02/2019 18:16
Arquivado Provisoramente
-
27/02/2019 18:01
Recebidos os autos
-
27/02/2019 18:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/02/2019 18:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/02/2019 07:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
25/02/2019 20:11
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2019 17:16
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 19:36
Recebidos os autos
-
11/02/2019 19:36
Decisão interlocutória - recebido
-
11/02/2019 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
11/02/2019 17:01
Juntada de Petição de manifestação;
-
09/02/2019 05:37
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO RACHID DIAS em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 05:37
Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA CINTRA em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 05:37
Decorrido prazo de DINISIO ANTONIO DA CRUZ em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 05:37
Decorrido prazo de PATRICIA BULHÕES DE CARVALHO em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 05:37
Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 05:37
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PERES FLORES em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 05:37
Decorrido prazo de QUALIX S.A SERVIÇOS AMBIENTAIS em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 05:28
Decorrido prazo de BELACAP (SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL) em 08/02/2019 23:59:59.
-
06/02/2019 15:51
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2019 18:16
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2018 16:11
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 16:11
Juntada de Certidão
-
18/12/2018 07:00
Publicado Certidão em 18/12/2018.
-
17/12/2018 18:48
Expedição de Alvará.
-
17/12/2018 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2018 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2018 16:19
Expedição de Certidão.
-
14/12/2018 16:19
Juntada de Certidão
-
14/12/2018 15:43
Distribuído por sorteio
-
14/12/2018 15:42
Juntada de Petição de certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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