08/11/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 16:26

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711344-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS ALVES COSTA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e DISTRITO FEDERAL.

Conforme certificado nos autos (id. 211243198), o Distrito Federal deixou transcorrer o prazo para pagamento, ao passo que a empresa pública depositou os valores devidos regularmente (id. 204022864 e 204023176).

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do Distrito Federal em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 212336969), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, inclusive quanto ao pagamento realizado pela NOVACAP (id. 205015283).

Dados bancários indicados no id. 197866877.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
11/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:13

Recebidos os autos
11/10/2024 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:18

Recebidos os autos
19/09/2024 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2024 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711344-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS ALVES COSTA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
03/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:33

Expedição de Ofício.
26/06/2024 16:33

Expedição de Ofício.
26/06/2024 16:33

Expedição de Ofício.
26/06/2024 16:32

Expedição de Ofício.
24/05/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:28

Recebidos os autos
13/05/2024 19:28

Outras decisões
07/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/05/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711344-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS ALVES COSTA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Em atenção ao exposto na petição de id. 189855827, esclareço que a Contadoria elaborou dois cálculos, um para pagamento da Novacap (ID. 189500228) e outro para pagamento do DF (ID. 189500229).

O valor informado (R$ 2.073,09) refere-se apenas a um dos cálculos.

Assim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
03/04/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:38

Recebidos os autos
26/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 15:14

Recebidos os autos
11/03/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/03/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 18:33

Recebidos os autos
28/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/02/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:19

Recebidos os autos
31/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2024 17:39

Recebidos os autos
29/01/2024 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
08/12/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:35

Recebidos os autos
22/08/2023 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2023 19:03

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/07/2023 19:53

Recebidos os autos
11/07/2023 19:53

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/06/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 09:59

Recebidos os autos
14/06/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/06/2023 14:00

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 07:11

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:33

Recebidos os autos
11/04/2023 15:33

Outras decisões
31/03/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2023 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/03/2023 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 11:32

Recebidos os autos
29/03/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 02:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/03/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/03/2023 17:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/03/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/03/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 06:50

Recebidos os autos
02/03/2023 06:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/03/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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