23/08/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 17:12

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753694-51.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO PEREIRA DIAS EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos, pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 165767862, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 9.876,15, em favor da parte exequente; R$ 3.242,67 em favor do patrono da parte credora.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2023 21:06

Recebidos os autos
26/07/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/07/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:43

Expedição de Autorização.
14/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DIAS em 11/04/2023 23:59.
23/02/2023 03:57

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:39

Recebidos os autos
15/02/2023 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/02/2023 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2023 00:26

Transitado em Julgado em 31/01/2023
02/02/2023 00:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:37

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DIAS em 24/01/2023 23:59.
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/12/2022 23:59.
05/12/2022 01:49

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 21:38

Recebidos os autos
30/11/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 21:38

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2022 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2022 12:07

Juntada de Petição de réplica
16/11/2022 02:19

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:45

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:46

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 11:51

Recebidos os autos
21/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:51

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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