15/04/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DAVI DA COSTA SIMOES em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:40

Publicado Edital em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 02:27

Publicado Edital em 12/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
19/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:39

Publicado Edital em 17/02/2025.
15/02/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 08:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:26

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 02:44

Publicado Edital em 29/01/2025.
28/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:48

Expedição de Edital.
17/12/2024 12:47

Expedição de Termo.
10/12/2024 16:23

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 23:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:58

Recebidos os autos
24/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
16/10/2024 14:18

Recebidos os autos
16/10/2024 14:17

Outras decisões
09/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
09/10/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:06

Recebidos os autos
11/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
10/09/2024 16:13

Recebidos os autos
10/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
09/09/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
19/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:36

Juntada de Certidão - sepsi
16/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
09/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:03

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:45

Recebidos os autos
05/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:45

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/07/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:13

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:03

Recebidos os autos
17/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:03

Nomeado curador
14/06/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
13/06/2024 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:51

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 19:56

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/05/2024 10:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:59

Expedição de Termo.
06/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSTAG 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0707638-16.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de interdição, com pedido de tutela de urgência, proposta por ELEIN DA COSTA SIMÕES em desfavor de seu filho DAVI DA COSTA SIMÕES.

Afirma que o requerido apresenta quadro de autismo infantil – CID F84.0, sofre de transtornos mentais especificados devidos a uma lesão e disfunção cerebral e a uma doença física – CID F06.8 e retardo mental moderado, não possuindo condições de exercer os atos da vida civil.

O MP se manifestou nos termos do ID 194771705. É o breve relatório.

DECIDO.

Os documentos de ID 192117511 e 192117501 confirmam o vínculo de parentesco entre a autora e o requerido, sendo este seu filho.

Assim, a teor do artigo 1.775, § 1° do Código Civil Brasileiro, a curatela provisória poderá recair sobre a genitora.

Por outro lado, o relatório médico de ID nº 192117504 atesta a incapacidade do interditando para responder por si mesmo.

Há, outrossim, fundado receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação ao requerido, caso não seja nomeado um curador provisório para resguardar os seus interesses mais urgentes, visto que, pelo que se depreende da prova acostada aos autos, seu estado não lhe permite, a princípio, que proceda com autodeterminação.

Nesse contexto, entendo presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, e concedo a tutela de urgência incidental para conferir a ELEIN DA COSTA SIMÕES a curatela provisória do interditando DAVI DA COSTA SIMÕES, CPF *27.***.*54-09.

A curadora atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde da requerida.

Expeça-se termo de curatela provisório.

Fica o curador provisório advertido de que a alienação de bens do curatelado(a) depende de prévia autorização deste juízo.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, à JCDF e à ANOREG comunicando o teor da presente decisão.

Expeça-se mandado de verificação e citação, para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico do interditando .

Caso verifique a capacidade do interditando, proceda-se, desde já, à sua citação.

Oportunamente será verificada eventual necessidade de nomeação de curador especial e de realização de entrevista.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E DE MANDADO.

Brasília-DF, 29 de abril de 2024 16:29:31.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito
29/04/2024 16:39

Recebidos os autos
29/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
26/04/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Recebo a inicial e a emenda de ID. 193956712.

Concedo à autora a gratuidade de justiça.

Ao Ministério Público.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
22/04/2024 19:11

Recebidos os autos
22/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:11

Recebida a emenda à inicial
19/04/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
19/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Emende-se a petição inicial, para anexar certidão de nascimento e/ou casamento do interditando, expedida recentemente; Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
05/04/2024 14:25

Recebidos os autos
05/04/2024 14:25

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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