19/03/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:29

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA DF Área Especial Setor C Norte Único, sala 6, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 EDITAL- INTERDIÇÃO Processo Nº 0707643-38.2024.8.07.0007 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - REQUERENTE: ELEIN DA COSTA SIMOES REQUERIDO: MOISES DA COSTA SIMOES A Dra.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO, Juiza de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0707643-38.2024.8.07.0007, ajuizada por ELEIN DA COSTA SIMOES, foi DECRETADA DEFINITIVAMENTE, mediante Sentença a INCAPACIDADE ABSOLUTA de MOISES DA COSTA SIMOES (CPF: *14.***.*13-73) para exercer os atos da vida civil.

Nomeou-lhe como CURADOR DEFINITIVO o(a) Sr(a).

ELEIN DA COSTA SIMOES para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil, E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, com intervalo de 10 (dez) dias cada.

FAZ SABER ainda, que este Juízo tem lugar na Área Especial Setor C Norte Único, sala 6, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901, com atendimento das 12h às 19 horas, de segunda a sexta-feira.

Dado e Passado nesta cidade de Taguatinga/DF, 17 de dezembro de 2024, 13:08:11.

Eu, Joandis Rodrigues da Silva, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação da MMa.

Juíza de Direito.

JOANDIS RODRIGUES DA SILVA Diretor de Secretaria
14/02/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Edital em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de MOISES DA COSTA SIMOES em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
26/01/2025 01:15

Publicado Edital em 21/01/2025.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:08

Expedição de Edital.
17/12/2024 13:07

Expedição de Termo.
10/12/2024 16:26

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 17:09

Recebidos os autos
17/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
15/10/2024 15:42

Recebidos os autos
15/10/2024 15:42

Outras decisões
09/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
09/10/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:07

Recebidos os autos
11/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
10/09/2024 16:13

Recebidos os autos
10/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
09/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:37

Juntada de Certidão - sepsi
16/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:11

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Remetam-se os autos à SEPSI - Secretaria Psicossocial Judiciária do TJDFT para que se proceda à exame médico-pericial de natureza psiquiátrica no interditando, respondendo-se os quesitos abaixo: QUESITOS 1 – O periciando é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, a qual pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2 – Em caso positivo, a deficiência é física, mental, intelectual ou sensorial? Qual é a deficiência (indicar CID)? 3 – A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique. 4 – O periciando apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique. 5 - Quais os impedimentos existentes nas funções e nas estruturas do corpo do periciando(a)? 6 – O periciando consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? 7 - Que limitações existem para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com a preservação de sua saúde? 8 - Que limitações existem para o desempenho de atividades sociais e econômicas pelo periciando? 9 - Que restrições existem para a participação do periciando de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas? 10 – O periciando(a) é capaz de exprimir a sua vontade de forma plena, inclusive na esfera da administração dos seus bens? 11 - Se a capacidade de expressão da vontade for limitada, o(a) periciando(a) tem discernimento para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 12 – O periciando tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. 13 - O periciando tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento de pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização? Caso positivo, indicar as atividades. 14 - O periciando(a) tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 15 – A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 16 – Há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se o periciando for submetido a tratamento adequado? 17 – Há necessidade de reavaliação periódica do periciando com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
02/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
02/07/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 14:16

Recebidos os autos
02/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:16

Deferido o pedido de MOISES DA COSTA SIMOES - CPF: *14.***.*13-73 (REQUERIDO).
01/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
01/07/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:25

Recebidos os autos
10/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/06/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:21

Recebidos os autos
04/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:21

Nomeado curador
04/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
03/06/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:49

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:20

Expedição de Termo.
29/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 17:58

Recebidos os autos
24/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Recebo a inicial e a emenda de ID. 193956728.

Concedo à autora a gratuidade de justiça.

Ao Ministério Público.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
23/04/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
23/04/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 19:12

Recebidos os autos
22/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:12

Recebida a emenda à inicial
19/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
19/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Emende-se a petição inicial, para anexar certidão de nascimento e/ou casamento do interditando, expedida recentemente; Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
05/04/2024 14:16

Recebidos os autos
05/04/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/04/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747508-57.2022.8.07.0001

Diego da Costa Cardoso

Lucas da Silva Rocha

Advogado: Naidson Lincoln do Nascimento Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0747508-57.2022.8.07.0001

Vitoria Meireles Ferreira Santos

Assupero Ensino Superior LTDA.

Advogado: Victor Hugo Gebhard de Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 03:57

Exibir Processo

Processo nº 0749068-97.2023.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Ivan de SA Peixoto

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0715960-62.2023.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jose Hamilton de Sousa

Advogado: Luiz da Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0707638-16.2024.8.07.0007

Elein da Costa Simoes

Davi da Costa Simoes

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 16:13

Exibir Processo