TJDFT - 0724315-92.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 14:34
Baixa Definitiva
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30/04/2024 14:33
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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30/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VALTER SOUSA SILVA em 29/04/2024 23:59.
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08/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PROPOSTA PELO PROMITENTE-VENDEDOR.
RESCISÃO MOTIVADA POR INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE-COMPRADOR.
RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS.
JUROS DE MORA.
TERMO INICIAL.
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.
Tratando-se de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária proposta pelo promitente-vendedor, fundamentada em inadimplência, para a restituição dos valores devidos ao promitente-comprador os juros de mora devem incidir a partir do trânsito em julgado.
Precedentes do colendo STJ e desta egrégia Corte de Justiça. 2.
Recurso conhecido e provido. -
02/04/2024 16:35
Conhecido o recurso de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (APELANTE) e provido
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02/04/2024 15:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 13:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/02/2024 11:36
Recebidos os autos
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08/02/2024 18:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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08/02/2024 18:54
Recebidos os autos
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08/02/2024 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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08/02/2024 09:25
Recebidos os autos
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08/02/2024 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/02/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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