18/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714349-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA BARCELOS VINHAL REVEL: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo ficou suspenso por 1 ano, aguardando decisão do juízo criminal.

Intimada para informar a situação da lide penal, a autora relatou que está pendente de julgamento desde janeiro.

O CPC faculta a suspensão do processo civil por até 1 ano, sem mencionar possibilidade de outras prorrogações (art. 315).

Ocorre que, no presente caso, o processo penal está na iminência da sentença.

Dessa forma, reputa-se desarrazoado voltar a tramitar a ação civil, sem, ao menos, uma decisão de primeiro grau.

Outrossim, repise-se que a autora – principal interessada em uma decisão de mérito - solicita que seja mantida a suspensão.

Assim, defiro o pedido, mantendo a suspensão por mais 6 meses.

Findo o prazo ou proferida a sentença criminal, deverá a parte autora, em 5 dias, informar este juízo, independentemente de intimação.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 11:34

Recebidos os autos
13/06/2025 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:51

Recebidos os autos
10/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:18

Recebidos os autos
05/06/2024 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:35

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:54

Recebidos os autos
07/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 13:24

Desentranhado o documento
07/05/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:15

Recebidos os autos
07/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/05/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714349-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA BARCELOS VINHAL REQUERIDO: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nas petições de ID 191926379 e 192249473 a terceira interessada, Google Brasil, pede o reconhecimento do cumprimento da ordem na medida possível, afastando-se a incidência de penalidades, tendo em vista que não caracteriza descumprimento ou resistência indevida o não fornecimento de dados inexistentes e fora do escopo do art. 15 do MCI.

Na petição de ID 192891753, a autora noticia a existência de ação criminal decorrente dos mesmos fatos e requer o sobrestamento do feito.

Além disso, requer nova tentativa de citação do réu, em endereço já encontrado no processo criminal. É o relato do necessário, decido.

Em relação ao requerimento de ID 192249473 a terceira interessada, Google Brasil, verifico que não persiste o interesse no provimento pretendido, em face da decisão de ID 191842458, na qual restou consignado que não houve descumprimento da ordem pela empresa, situação pela qual restou afastada qualquer penalidade.

Tendo em vista a informação acerca da localização de novo endereço do réu, com escopo de evitar alegação de cerceamento de defesa, expeça-se mandado de intimação do réu, por CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, para o endereço constante na petição de ID 192891753, qual seja, AVENINA SHISHIMA HIFUME N. 3150, APT. 91 – BAIRRO VENTANA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP - CEP: 12.240-000, para que tome conhecimento da tramitação da presente ação e requeira o que entender de direito.

Com o retorno do mandado, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de suspensão da ação por 1 (um) ano ou até o julgamento da ação criminal mencionada (ID n. 192891753).

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/04/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 18:28

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:10

Recebidos os autos
17/04/2024 17:10

Outras decisões
17/04/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 16:52

Desentranhado o documento
17/04/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:52

Recebidos os autos
17/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714349-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA BARCELOS VINHAL REQUERIDO: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve transcurso do prazo da GOOGLE BRASIL para o fornecimento dos “registros de conexão e de acesso a aplicações de internet do usuário titular do “blog” acima informado no período dos fatos narrados na inicial (24/02/2021 a 05/03/2021), no que tange à utilização do endereço ‘http://marciodenuncias.blogspot.com/?m=1, bem como a de todas as suas extensões / derivações correlatas”.

Chamo o feito à ordem.

Nos termos do art. 15, caput, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso a aplicações da internet deverão ser guardados pelo prazo de 06 (seis) meses pelo provedor de aplicações de internet.

A GOOGLE BRASIL enquadra-se no conceito de “provedor de aplicações de internet”, eis que tem por escopo o fornecimento de utilidades e serviços a serem utilizados na internet, tais como e-mail, sítios eletrônicos de sua titularidade que hospedam blogs, hospedagem de dados, plataforma para compartilhamento de vídeos na internet, ferramenta de pesquisas, entre outros.

A autora pleiteia o fornecimento de dados relativos ao período de 24/02/2021 a 05/03/2021.

A primeira ordem judicial para a apresentação das informações pelo GOOGLE se deu em 10/01/2022, isto é, mais de 10 (dez) meses após os fatos.

A tutela de urgência conferida na decisão de ID. 93068945 foi apenas no sentido de determinar a retirada, pelo GOOGLE, da publicação mencionada na inicial, com ordem para interromper a veiculação da matéria.

Não foi requerida pela parte autora prova cautelar para determinar a manutenção dos dados na base do GOOGLE, tal como prevê o art. 15, § 1º, do Marco Civil da Internet.

Diante da impossibilidade jurídica do pedido, não se afigura legítimo compelir o GOOGLE a apresentar documentação que não tem mais obrigação legal de manter.

A GOOGLE BRASIL já se manifestou no ID. 167894752, com os documentos de que dispunha.

Em face do exposto, reputo que não houve descumprimento da ordem judicial.

Saneamento realizado nas decisões de ID. 112460560, ID. 117354753 e ID. 118910558.

Indeferida a prova oral.

A prova pleiteada perante o GOOGLE revelou-se impossível de ser obtida.

Não há outras provas a serem produzidas.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:36

Recebidos os autos
03/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:36

Outras decisões
01/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:33

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/03/2024 18:45

Recebidos os autos
04/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:45

Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 11:18

Recebidos os autos
19/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:18

Outras decisões
15/02/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2024 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:05

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 09:11

Recebidos os autos
03/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/10/2023 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 01:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:30

Recebidos os autos
04/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:30

Outras decisões
31/08/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:13

Recebidos os autos
09/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:06

Recebidos os autos
06/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:05

Deferido em parte o pedido de ANDREA BARCELOS VINHAL - CPF: *75.***.*70-97 (REQUERENTE)
03/07/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 19:47

Recebidos os autos
06/06/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:47

Outras decisões
06/06/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/06/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:23

Recebidos os autos
18/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:23

Outras decisões
17/05/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 16/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:48

Recebidos os autos
14/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:48

Deferido em parte o pedido de ANDREA BARCELOS VINHAL - CPF: *75.***.*70-97 (REQUERENTE)
10/04/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 06:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 11:10

Recebidos os autos
20/03/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/03/2023 23:11

Expedição de Certidão.
16/03/2023 23:08

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:08

Recebidos os autos
13/03/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:08

Outras decisões
08/03/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
01/03/2023 04:56

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:22

Recebidos os autos
27/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:22

Outras decisões
24/02/2023 14:37

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 14:37

Desentranhado o documento
24/02/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:45

Recebidos os autos
24/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/02/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:42

Recebidos os autos
17/02/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/02/2023 00:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:46

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 11:41

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 10:21

Expedição de Mandado.
19/01/2023 11:01

Recebidos os autos
19/01/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:01

Deferido em parte o pedido de ANDREA BARCELOS VINHAL - CPF: *75.***.*70-97 (AUTOR)
16/01/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/01/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 10:20

Recebidos os autos
13/01/2023 10:19

Outras decisões
12/01/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/01/2023 17:41

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:32

Publicado Decisão em 05/12/2022.
13/12/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
13/12/2022 15:27

Publicado Decisão em 28/11/2022.
01/12/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 09:03

Recebidos os autos
01/12/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:03

Outras decisões
29/11/2022 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/11/2022 21:57

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 13:39

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:09

Expedição de Ofício.
23/11/2022 23:06

Expedição de Certidão.
23/11/2022 21:11

Recebidos os autos
23/11/2022 21:11

Outras decisões
23/11/2022 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/11/2022 18:42

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 16:31

Expedição de Mandado.
28/10/2022 10:10

Recebidos os autos
28/10/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:10

Outras decisões
26/10/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/10/2022 18:23

Juntada de Certidão
21/10/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 12:45

Expedição de Certidão.
03/10/2022 19:16

Expedição de Ofício.
03/10/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 09:11

Recebidos os autos
03/10/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:11

Outras decisões
28/09/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/09/2022 04:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 27/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:55

Recebidos os autos
19/09/2022 10:55

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/09/2022 15:43

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:04

Expedição de Ofício.
27/08/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:56

Recebidos os autos
26/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2022 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2022 12:10

Recebidos os autos
19/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:10

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/08/2022 02:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 11:48

Recebidos os autos
25/07/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:48

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/07/2022 17:53

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:37

Recebidos os autos
15/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 12/07/2022 23:59:59.
08/06/2022 14:24

Recebidos os autos
08/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/06/2022 15:14

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 06/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 12/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:39

Recebidos os autos
05/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/05/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:26

Recebidos os autos
27/04/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:25

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/04/2022 15:39

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 17:15

Recebidos os autos
29/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/03/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 10:20

Recebidos os autos
07/03/2022 10:20

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/03/2022 18:17

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:04

Recebidos os autos
11/01/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:04

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/01/2022 16:26

Expedição de Certidão.
10/01/2022 16:18

Recebidos os autos
10/01/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:18

Decisão interlocutória - recebido
22/12/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/12/2021 10:34

Juntada de Petição de especificação de provas
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 17:16

Recebidos os autos
09/12/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/12/2021 13:51

Expedição de Certidão.
02/12/2021 13:49

Juntada de Petição de réplica
12/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 15:46

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:25

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:38

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:25

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA em 04/11/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Edital em 10/09/2021.
09/09/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 16:19

Expedição de Edital.
08/09/2021 14:32

Expedição de Certidão.
04/09/2021 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/09/2021 20:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 15:01

Expedição de Mandado.
20/08/2021 15:00

Expedição de Mandado.
20/08/2021 13:46

Recebidos os autos
20/08/2021 13:46

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 13:06

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/08/2021 12:10

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 15:07

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:33

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 12:24

Expedição de Mandado.
28/05/2021 10:43

Recebidos os autos
28/05/2021 10:43

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/05/2021 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ANDREA BARCELOS VINHAL em 25/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 14:31

Recebidos os autos
05/05/2021 14:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/05/2021 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2021 12:29

Recebidos os autos
03/05/2021 12:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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