06/05/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:19

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA.

PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR DEDUZIDO PELOS EXECUTADOS.

VIA IMPRÓPRIA.

QUESTÃO PRECLUSA.

I.

A execução realiza-se no interesse exclusivo do exequente e por isso não comporta medidas cautelares em seu desfavor, no caso arresto para garantir ação de cobrança intentada pelo executado, consoante a inteligência dos artigos 797 e 799 do Código de Processo Civil.

II.

O arresto deve ser pleiteado no juízo da ação de cobrança cujo resultado útil se procura garantir, a teor do que prescrevem os artigos 299 e 301 do Código de Processo Civil.

III.

Indeferido o arresto pelo juízo da ação de cobrança, a questão não pode ser dirimida no cumprimento de sentença em que o valor foi depositado, haja vista o óbice da preclusão.

IV.

Agravo de Instrumento desprovido.
05/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 22:34

Conhecido o recurso de CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-20 (AGRAVANTE), JUCY ALVES DA SILVA - CPF: *11.***.*80-77 (AGRAVANTE), MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZA - CPF: *02.***.*73-72 (AGRAVANTE) e MARINA GONZAGA DE SIQUEIRA - CP
08/02/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 09:10

Recebidos os autos
21/07/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:09

Desentranhado o documento
18/07/2023 00:05

Decorrido prazo de CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 17/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JUCY ALVES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULA REGINA DE OLIVEIRA BRANDAO SABINO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS SABINO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARINA GONZAGA DE SIQUEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:18

Expedição de Ofício.
22/05/2023 19:06

Recebidos os autos
22/05/2023 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 17:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/05/2023 17:01

Recebidos os autos
04/05/2023 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/04/2023 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2023 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2023 22:22

Distribuído por sorteio
26/04/2023 22:18

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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