10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA LAYANE GUEDES DOS ANJOS em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708963-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA LAYANE GUEDES DOS ANJOS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Verifico que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o tema nº 1264 com a seguinte questão a ser submetida ao julgamento pelo rito dos recursos repetitivos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Sendo assim, o presente feito deverá ser suspenso até decisão definitiva do Colendo STJ sobre a matéria.

Após o julgamento definitivo do tema, tornem os autos conclusos.

Cientifique-se as partes.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
26/08/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:21

Recebidos os autos
21/08/2024 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de ANTONIA LAYANE GUEDES DOS ANJOS em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:46

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de ANTONIA LAYANE GUEDES DOS ANJOS em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
29/05/2024 16:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 02:40

Recebidos os autos
28/05/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708963-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA LAYANE GUEDES DOS ANJOS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial.

Trata-se de ação DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC-Ceilândia, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se.

Esgotadas as possibilidades de citação nos endereços indicados nos autos, proceda-se a Secretaria automaticamente à pesquisa de endereços da parte citanda/intimanda no sistema BANDI (Ceman).

Restando infrutífera a diligência, proceda-se à pesquisa nos demais sistemas (SISBAJUD, INFOSEG e SIEL), cadastrando-se os respectivos endereços e expedindo-se ou desentranhando-se o competente mandado para cumprimento nos logradouros ainda não diligenciados. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
02/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 14:13

Recebidos os autos
02/04/2024 14:13

Outras decisões
25/03/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/03/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710937-22.2024.8.07.0000

Jeovah Campos de Melo

Distrito Federal

Advogado: Severino Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0713091-13.2024.8.07.0000

Marcos Antonio Ribeiro

Alyson Matheus Viana Ribeiro

Advogado: Gleyce Kelly de Jesus dos Anjos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0719595-69.2023.8.07.0000

Rejania de Paula Ramos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0751049-19.2023.8.07.0016

Juizo da Auditoria Militar do Distrito F...

Gesse Ferreira de Oliveira

Advogado: Marcelo Almeida Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0716749-79.2023.8.07.0000

Edna Ferreira Cardoso do Nascimento Mari...

Ricardo Dias do Nascimento

Advogado: Douglas Seixas Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 12:16

Exibir Processo