22/08/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 06:48

Processo Desarquivado
21/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:00

Transitado em Julgado em 27/07/2023
31/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701528-05.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTA FRANCA DE AGUIAR, FRANCICLEIA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA REQUERIDO: COLORMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 166517996) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Muito embora a minuta em questão traga requerimento de extinção à ré COLOR VISÃO DO BRASIL, verifica-se que a requerente deu plena, geral e irrevogável quitação de todos os valores e direitos requeridos na presente ação para ambas as rés.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 16:31

Recebidos os autos
27/07/2023 16:31

Homologada a Transação
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANCICLEIA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA DE AGUIAR em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/07/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de FRANCICLEIA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA DE AGUIAR em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
13/07/2023 17:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 13/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 00:21

Recebidos os autos
12/07/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
17/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 10:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 09:43

Recebidos os autos
17/05/2023 09:43

Deferido o pedido de FRANCICLEIA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA - CPF: *64.***.*90-91 (REQUERENTE).
16/05/2023 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/05/2023 00:27

Recebidos os autos
16/05/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 19:34

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:33

Juntada de Certidão
06/04/2023 05:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 10:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2023 21:29

Recebidos os autos
05/03/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/03/2023 18:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/03/2023 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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