20/09/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:40

Transitado em Julgado em 16/09/2024
19/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708577-09.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA RODRIGUES BRICIO DOLHER EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 187520764 (confirmada pelo acórdão de ID 204585516), conforme petição de ID 204585505 e guia de depósito de ID 204585507, no valor de R$ 26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos), impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros).

Tendo em vista que o advogado da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID 172284367, DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 211044010.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 17:58

Recebidos os autos
16/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708577-09.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA RODRIGUES BRICIO DOLHER EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação constante da petição de ID 209778967, devendo indicar seus dados bancários para fins de transferência eletrônica.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 16:58:43.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
04/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708577-09.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARINA RODRIGUES BRICIO DOLHER REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 18:55

Recebidos os autos
30/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:55

Deferido o pedido de MARINA RODRIGUES BRICIO DOLHER - CPF: *07.***.*46-59 (REQUERENTE).
22/08/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
21/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES BRICIO DOLHER em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 05:11

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:22

Recebidos os autos
03/04/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2024 08:58

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2024 04:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:42

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 19:04

Recebidos os autos
28/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 09:59

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/11/2023 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 02:20

Recebidos os autos
27/11/2023 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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