30/04/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:40

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CAMILA DE FREITAS FERREIRA SOUZA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de IVO JACO DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LOIANE MAYRA JACO DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ATÍPICA.

INCLUSÃO DO NOME DOS DEVEDORES NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O inciso IV do artigo 139 do CPC/15 admite a adoção de medidas indutivas ou coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento da ordem legal, desde que a medida seja adequada e razoável. 2.

A inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, por meio do Poder Judiciário, é medida coercitiva que visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação e para a qual o art. 782, § 3º, do CPC não impõe condições ao deferimento. 3.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
05/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:58

Conhecido em parte o recurso de IVO JACO DE SOUZA - CPF: *72.***.*45-20 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024 14:28

Recebidos os autos
22/11/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CAMILA DE FREITAS FERREIRA SOUZA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de IVO JACO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LOIANE MAYRA JACO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:52

Recebidos os autos
25/10/2023 18:52

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/10/2023 18:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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