18/06/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:48

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:19

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
15/05/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 16:16

Recebidos os autos
02/05/2024 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 21:05

Recebidos os autos
13/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/04/2024 13:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2024 01:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE SALÁRIO.

AUSENCIA DE PROVA ATUAL DE QUE O DEVEDOR É SERVIDOR PÚBLICO OU EXERCE EMPREGO FORMAL.

DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA. 1.

Conforme interpretação dada ao art. 833, inc.

IV, do CPC, a jurisprudência do colendo STJ pacificou-se no sentido de que a impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, etc. pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de não comprometer a subsistência digna do devedor e de sua família. 2.

A excepcionalidade à regra de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor, que não seja capaz de atingir a dignidade e subsistência, deve vir acompanhada de indícios de provas produzidas pelo exequente, situação não verificada na hipótese. “In casu”, não há prova da remuneração atual do devedor, de que efetivamente seja servidor público ou esteja formalmente empregado, eis que os documentos colacionados aos autos não refletem a atual ocupação ou situação econômica do executado. 3.

Recurso conhecido e não provido.
04/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:07

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 15:41

Recebidos os autos
15/02/2024 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
15/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:19

Recebidos os autos
02/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:14

Recebidos os autos
30/11/2023 21:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
30/11/2023 18:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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