30/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 14:51

Recebidos os autos
25/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 09:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:58

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/05/2025 18:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/05/2025 17:59

Juntada de Petição de agravo
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:58

Recebidos os autos
07/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 17:58

Recebidos os autos
07/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 17:58

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 15:38

Recebidos os autos
07/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTANISLAU DANTAS MONTENEGRO em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/02/2025 15:25

Recebidos os autos
27/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025 14:29

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
02/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:24

Conhecido o recurso de ESTANISLAU DANTAS MONTENEGRO - CPF: *66.***.*66-20 (EMBARGANTE) e não-provido
13/12/2024 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2024 17:47

Recebidos os autos
06/05/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0731115-26.2023.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ESTANISLAU DANTAS MONTENEGRO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O ESTANISLAU DANTAS MONTENEGRO opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 57536323.

Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, 22 de abril de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
22/04/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:34

Recebidos os autos
22/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/04/2024 11:54

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/04/2024.
08/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TÍTULO JUDICIAL EMANADO DE AÇÃO COLETIVA INTENTADA PELO SINDIRETA/DF.

PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

AGENTE DE POLÍCIA CIVIL.

CATEGORIA PROFISSIONAL REPRESENTADA PELO SINPOL/DF.

ILEGITIMIDADE ATIVA PARA O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

I.

Título judicial que contempla a condenação do Distrito Federal ao pagamento de “benefício alimentação” suspenso ilegalmente, emanado de ação coletiva ajuizada pelo SINDIRETA/DF, não alcança servidor da Polícia Civil do Distrito Federal vinculado ao SINPOL/DF.

II.

Servidor público cuja categoria profissional não era representada pelo SINDIRETA/DF, mas por sindicato próprio, não se beneficia do título judicial formado na ação coletiva por ele intentada, tendo em vista a unicidade e a especificidade sindical previstas no artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

III.

Agravo de Instrumento conhecido e provido
04/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 21:56

Recebidos os autos
28/08/2023 20:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/08/2023 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:47

Expedição de Ofício.
01/08/2023 19:19

Recebidos os autos
01/08/2023 19:19

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/08/2023 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
31/07/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
31/07/2023 14:30

Recebidos os autos
31/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
31/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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