24/05/2024 16:41

Baixa Definitiva
24/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:21

Transitado em Julgado em 30/04/2024
24/05/2024 15:18

Recebidos os autos
24/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 22:31

Recebidos os autos
08/05/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/04/2024.
08/04/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

ACÓRDÃO.

APELAÇÃO.

PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

NÃO CONHECIMENTO. 1.

De acordo com o princípio da singularidade ou unicidade recursal, o ordenamento jurídico prevê a existência de um único recurso próprio e adequado para cada decisão, razão pela qual há preclusão consumativa para a interposição do segundo recurso contra o mesmo ato judicial, o que impõe o não conhecimento da referida insurgência. 2.

No caso, há óbice intransponível ao conhecimento dos embargos de declaração, porquanto os embargantes apontam nova questão, que supostamente estaria contraditória e omissa, no acórdão do julgamento da apelação, e não no acórdão que julgou os primeiros embargos de declaração opostos. 3.

Embargos de declaração não conhecidos.
22/03/2024 19:57

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de G10 URBANISMO S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (EMBARGANTE)
22/03/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 21:17

Recebidos os autos
20/02/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 21:40

Recebidos os autos
25/01/2024 13:41

Publicado Ementa em 22/01/2024.
17/01/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
11/12/2023 16:19

Conhecido o recurso de G10 URBANISMO S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (EMBARGANTE) e não-provido
08/12/2023 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 21:46

Recebidos os autos
18/09/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 22:13

Recebidos os autos
31/08/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 23:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/08/2023 23:45

Expedição de Certidão.
27/08/2023 23:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/08/2023 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:18

Publicado Ementa em 22/08/2023.
22/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 12:56

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO MOURA DE SOUZA - CPF: *66.***.*55-68 (APELANTE) e provido
16/08/2023 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado
01/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Retirado
27/05/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2023 20:12

Recebidos os autos
14/03/2023 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/03/2023 00:06

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 22:41

Recebidos os autos
10/02/2023 22:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a RAIMUNDO NONATO MOURA DE SOUZA - CPF: *66.***.*55-68 (APELANTE)
10/02/2023 22:41

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 18:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/02/2023 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
31/01/2023 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2023 22:50

Recebidos os autos
30/01/2023 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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