TJDFT - 0705319-79.2023.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 15:55
Arquivado Definitivamente
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31/07/2023 15:54
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 15:54
Transitado em Julgado em 27/07/2023
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31/07/2023 15:53
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705319-79.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 20 EXECUTADO: RONALDA ALVES SILVA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 166680529) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.
Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.
Publique-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
27/07/2023 16:45
Recebidos os autos
-
27/07/2023 16:45
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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27/07/2023 12:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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27/07/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2023 17:16
Recebidos os autos
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19/07/2023 17:16
Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO 20 - CNPJ: 30.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
-
19/07/2023 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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