21/08/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CLEUMAR FRANCISCO DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CLEUMAR FRANCISCO DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717926-04.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUMAR FRANCISCO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 153574040).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme dados informados no ID 202948130 (observando que o patrono do exequente possui poderes para receber e dar quitação), da seguinte forma: a) R$ 16.873,20 (dezesseis mil oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos) referentes ao principal e multa; e b) R$ 858,74 (oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/07/2024 12:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 12:23

Recebidos os autos
09/07/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 16:22

Recebidos os autos
08/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:23

Recebidos os autos
24/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de CLEUMAR FRANCISCO DE ARAUJO em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:10

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717926-04.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUMAR FRANCISCO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
03/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:18

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:18

Expedição de Ofício.
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.
02/02/2024 14:06

Recebidos os autos
02/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/02/2024 14:06

Outras decisões
02/02/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
20/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:08

Recebidos os autos
14/11/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 14:15

Recebidos os autos
14/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2023 16:56

Recebidos os autos
13/11/2023 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/11/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/11/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:44

Recebidos os autos
10/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 16:06

Recebidos os autos
25/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.
07/08/2023 14:26

Recebidos os autos
07/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:26

Outras decisões
04/08/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
04/07/2023 15:11

Recebidos os autos
04/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:24

Recebidos os autos
15/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2023 15:44

Recebidos os autos
12/06/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/06/2023 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 16:38

Recebidos os autos
09/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 18:36

Recebidos os autos
30/05/2023 18:36

Determinada Suspensão do Processo
29/05/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:34

Recebidos os autos
11/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:20

Recebidos os autos
10/04/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:20

Outras decisões
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:47

Recebidos os autos
16/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:43

Recebidos os autos
27/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
10/01/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 18:04

Recebidos os autos
28/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de CLEUMAR FRANCISCO DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 15:08

Recebidos os autos
19/10/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2022 06:15

Recebidos os autos
18/10/2022 06:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/10/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:17

Recebidos os autos
14/10/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59:59.
26/08/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2022 16:32

Recebidos os autos
26/08/2022 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 07:43

Recebidos os autos
10/08/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:32

Recebidos os autos
12/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:32

Deferido o pedido de
04/07/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 13:21

Transitado em Julgado em 20/05/2022
06/06/2022 18:20

Recebidos os autos
06/06/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2022 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 14:29

Recebidos os autos
02/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 16:24

Recebidos os autos
06/05/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de CLEUMAR FRANCISCO DE ARAUJO em 19/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:33

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:06

Recebidos os autos
22/03/2022 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2022 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2022 12:00

Recebidos os autos
22/03/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2022 20:18

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2022 13:00

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 09/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de CLEUMAR FRANCISCO DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 19:10

Recebidos os autos
17/01/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2022 13:50

Juntada de Certidão
12/01/2022 00:37

Juntada de Petição de laudo
16/12/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:39

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:37

Recebidos os autos
09/11/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2021 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2021 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 23:42

Expedição de Mandado.
22/10/2021 02:26

Publicado Intimação em 22/10/2021.
21/10/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:51

Recebidos os autos
19/10/2021 20:51

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 20:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2021 21:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 20:34

Recebidos os autos
11/10/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 19:39

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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