06/06/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:00

Expedição de Ofício.
06/06/2024 13:59

Transitado em Julgado em 23/05/2024
06/06/2024 13:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os EmbargosdeDeclaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2.

Omisso é o pronunciamento judicial que não se referir a ponto o qual a parte fez menção expressa; bem como a decisão que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil; ou deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso (art. 1.022, parágrafo único, incisos I e II, Código de Processo Civil). 3.

Contudo, inexistentes tais formas, sem que a parte tenha alegado outra circunstância a qual dê ensejo ao uso do recurso integrativo, devem ser rejeitados os aclaratórios, os quais se prestam à correção e não às mantidas insurgências da parte, que deve manifestá-las por meio de outras espécies recursais apropriadas. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e não providos. 5.

Prequestionados os argumentos da embargante para efeito do que prescrevem as Súmulas n. 282 e n. 356 do Supremo Tribunal Federal (STF); e n. 211 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
01/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIANA DE FATIMA GONCALVES em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 16:04

Recebidos os autos
17/08/2023 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/08/2023 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:11

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 16:16

Recebidos os autos
04/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/08/2023 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 21/07/2023.
21/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
14/07/2023 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 15:20

Recebidos os autos
02/12/2022 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
27/10/2022 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 02:20

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 16:47

Expedição de Ofício.
06/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:29

Efeito Suspensivo
06/10/2022 06:01

Recebidos os autos
06/10/2022 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
05/10/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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