21/02/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:30

Processo Desarquivado
19/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:34

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Em atenção à petição de ID. 220559967, proceda-se imediatamente à retirada da restrição RENAJUD (ID 206675903), conforme determinado na sentença de ID. 208243592.
16/12/2024 15:30

Recebidos os autos
16/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:37

Processo Desarquivado
11/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 15:50

Recebidos os autos
30/10/2024 15:49

Outras decisões
22/10/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:55

Recebidos os autos
21/10/2024 15:55

Outras decisões
10/10/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 17:13

Processo Desarquivado
10/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 05:07

Processo Desarquivado
16/09/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:20

Transitado em Julgado em 21/08/2024
26/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Proceda-se imediatamente à retirada da restrição RENAJUD (ID 206675903).

Libere-se o valor depositado (ID 207043465) para conta indicada de Nayra Nataly Gomes de Paula Banco: caixa econômica, conta poupança Caixa Tem, Agência 3880, Operação 1288, Conta 897196782-8 - Pix celular *19.***.*84-18 (ID 207794580) Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
22/08/2024 22:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:47

Recebidos os autos
21/08/2024 12:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722216-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES REVEL: NAYRA NATALY GOMES DE PAULA DESPACHO Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela parte Executada no ID n.º 207043458, fica a parte Exequente intimada a se manifestar, no prazo de 2 dias.

Em caso de anuência, façam-se os autos conclusos para homologação.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
16/08/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
15/08/2024 17:05

Recebidos os autos
15/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:52

Expedição de Mandado.
07/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:34

Recebidos os autos
05/08/2024 13:34

Deferido o pedido de ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES - CPF: *50.***.*39-53 (EXEQUENTE).
30/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722216-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES REVEL: NAYRA NATALY GOMES DE PAULA DESPACHO Intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
26/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:11

Recebidos os autos
25/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/07/2024 04:43

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722216-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES REVEL: NAYRA NATALY GOMES DE PAULA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, PROCEDI à solicitação, junto ao SISBAJUD, de desbloqueio do valor na conta da executada, no importe de R$657,03.

Certifico, ainda, que a ordem repetitiva de bloqueio de contas e valores permanece ATIVA até o dia 11/07/2024.

Por fim, em cumprimento à determinação judicial anterior, intime-se a parte autora para manifestação a respeito da proposta de acordo apresentada pela parte ré ao ID nº 202176641, no prazo de 2 dias BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 12:52:36.
08/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:48

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:49

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:49

Recebidos os autos
27/06/2024 18:49

Deferido o pedido de NAYRA NATALY GOMES DE PAULA - CPF: *93.***.*10-77 (REVEL).
27/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:51

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 16:33

Recebidos os autos
14/06/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
14/06/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:17

Recebidos os autos
14/06/2024 14:17

Outras decisões
05/06/2024 03:28

Decorrido prazo de NAYRA NATALY GOMES DE PAULA em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:46

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 10/05/2024.
09/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 15:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:37

Recebidos os autos
07/05/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 14:48

Recebidos os autos
06/05/2024 14:48

Deferido o pedido de ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES - CPF: *50.***.*39-53 (EXEQUENTE).
06/05/2024 09:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de NAYRA NATALY GOMES DE PAULA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722216-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, antes mesmo que essa fase processual fosse deflagrada por decisão, porém, não garantiu o juízo, nem indicou bens à penhora, condição necessária para a procedibilidade dos embargos, no âmbito do procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9099/95.

Esse é o entendimento exposto no enunciado 117 do FONAJE, in verbis: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro – Vitória/ES).

Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

GARANTIA DO JUÍZO.

NECESSIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

PROCEDIMENTO PRÓPRIO.

ART. 53, § 1.º, DA LEI N.º 9.099/95.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR A RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL. 1.

Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou procedente os embargos à execução propostos pela ré/recorrida, extinguindo a execução, declarando inexistente o crédito executado. 2.

Sustenta a recorrente que os embargos foram interpostos em discordância com as regras processuais aplicáveis à espécie, uma vez que o art. 53, caput, e § 1º, da Lei n. 9099/95, exigem a garantia do juízo ou a indicação de bens à penhora, como condição de procedibilidade, razão pela qual deve a r. sentença ser cassada, determinando-se a retomada do curso processual. 3.

Recurso regular, próprio e tempestivo.

Contrarrazões pela manutenção da sentença (fls.80/83). 4.

Nos termos estabelecidos na Lei n.º 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada.

Após efetivada a penhora dos bens indicados pelo executado, ou daqueles localizados pelo oficial de justiça suficientes para garantir o juízo, será designada audiência de conciliação e, não havendo acordo, serão apreciados os embargos.

Procedimento previsto no artigo 53 da Lei n.º 9.099/95. 5.

Sob esse prisma, não obstante o art. 736 do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 11.382/2006, dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, tal regra não é aplicável aos Juizados Especiais, haja vista a disposição expressa do art. 53, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95, que trata a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos, e as regras do CPC somente devem ser aplicadas no âmbito dos Juizados Especiais no que não colidirem com as normas e princípios estatuídos pela Lei n.º 9.099/1995. 6.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada para determinar a retomada do curso processual. (Acórdão n.882562, 20131210053422ACJ, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 21/07/2015, Publicado no DJE: 27/08/2015.

Pág.: 357).

Por estas razões, não conheço dos embargos à execução apresentados pela parte executada.

Quanto à alegada nulidade de citação, sem razão a executada, uma vez que ela compareceu à audiência de conciliação realizada em 30/08/2023, ocasião em que ratificou que seus dados estavam atualizados no processo. (ID 170421387).

Posteriormente, foi intimada por telefone (ID 171008443) e também por AR (recebido por sua genitora) no endereço constante nos autos (ID 171427257), para a audiência realizada no dia 22/09/2023.

Finalmente, as questões apresentadas na impugnação ao cumprimento de sentença dizem respeito ao mérito, que já foi analisado na sentença proferida, valendo destacar, ainda, que a executada foi intimada da sentença e se manifestou nos autos, por meio de sua advogada, aos 26/01/2024 (ID 184841969), tendo a sentença transitado em julgado somente aos 06/02/2024 (ID 187186780).

Preclusa esta decisão, no prazo de 10 dias, retornem os autos conclusos para deflagração do cumprimento de sentença.

Intime-se/Publique-se.

Taguatinga/DF, 2 de abril de 2024.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
02/04/2024 14:40

Recebidos os autos
02/04/2024 14:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:03

Recebidos os autos
01/03/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
21/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 17:08

Transitado em Julgado em 06/02/2024
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de NAYRA NATALY GOMES DE PAULA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/01/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:24

Recebidos os autos
18/12/2023 16:24

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/09/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/09/2023 15:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 07:49

Recebidos os autos
21/09/2023 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 20:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/09/2023 20:29

Juntada de Certidão
01/09/2023 20:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 19:47

Recebidos os autos
01/09/2023 19:47

Deferido o pedido de ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES - CPF: *50.***.*39-53 (REQUERENTE).
01/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
30/08/2023 16:42

Recebidos os autos
30/08/2023 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
30/08/2023 16:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 00:31

Recebidos os autos
29/08/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 20:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/08/2023 20:21

Juntada de Certidão
18/08/2023 20:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 13:17

Recebidos os autos
18/08/2023 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/08/2023 17:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 17:17

Recebidos os autos
16/08/2023 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/06/2023 12:16

Recebidos os autos
16/06/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
15/06/2023 17:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 00:26

Recebidos os autos
14/06/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES TAVARES em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:22

Recebidos os autos
22/05/2023 15:22

Outras decisões
22/05/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
12/05/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 14:33

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 15:05

Recebidos os autos
17/04/2023 15:05

Outras decisões
17/04/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/04/2023 16:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 00:24

Recebidos os autos
13/04/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2022 05:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2022 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 07:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/11/2022 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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