30/04/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:56

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0737359-68.2023.8.07.0000 E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0737433-25.2023.8.07.0000.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN.

TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

LIMITES DA COISA JULGADA.

DECISÃO MANTIDA.

CHAMAMENTO AO PROCESSO.

INCOMPATÍVEL COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO.

MULTA COMINATÓRIA.

REDUÇÃO.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

O processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença e, desse modo, deve orientar-se pelas balizas objetivas e subjetivas do título judicial executado, motivo pelo qual é inviável impor obrigações jurídicas ao DETRAN/DF, que não fez parte do processo de origem. 2.

O instituto do chamamento ao processo é típico do processo de conhecimento, sendo incompatível com o processo de execução. 3.

A multa diária prevista no art. 536, § 1º, do CPC deve ser orientada pelos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. 4.

Agravo de instrumento nº 0737433-25.2023.8.07.0000, interposto por OCT VEICULOS LTDA, conhecido e desprovido. 5.

Agravo de instrumento nº 0737359-68.2023.8.07.0000, interposto por MITZI GALLERANI PACHECO, conhecido e parcialmente provido.
02/04/2024 15:00

Conhecido o recurso de OCT VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-94 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 22:55

Recebidos os autos
06/10/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MITZI GALLERANI PACHECO em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 15:39

Recebidos os autos
11/09/2023 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2023 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
06/09/2023 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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