08/05/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:28

Transitado em Julgado em 30/04/2025
07/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de RONIERY FERREIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:56

Recebidos os autos
30/04/2025 17:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/04/2025 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/04/2025 09:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:39

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 15:00

Recebidos os autos
25/02/2025 15:00

Deferido o pedido de AG ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
20/02/2025 20:57

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/02/2025 12:36

Processo Desarquivado
06/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:14

Transitado em Julgado em 04/06/2024
07/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:16

Recebidos os autos
04/06/2024 16:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de RONIERY FERREIRA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
25/05/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 14:40

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:54

Recebidos os autos
23/04/2024 13:54

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 04/04/2024
23/04/2024 13:54

Deferido o pedido de AG ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
15/04/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707519-55.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: RONIERY FERREIRA DA SILVA DECISÃO Nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso II, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Já o CPC, no artigo 320 do CPC, preconiza que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Diante desse contexto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, por meio da certidão simplificada atualizada (mês/ano correntes) da Junta Comercial que conste expressamente sua qualidade, sob pena de indeferimento da inicial.

Havendo manifestação, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Transcorrido “in albis” o prazo, anote-se a conclusão para sentença.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
04/04/2024 12:03

Recebidos os autos
04/04/2024 12:03

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/04/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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