12/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HTRIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HTRIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 23:44

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:25

Recebidos os autos
15/04/2025 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:00

Recebidos os autos
03/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:43

Recebidos os autos
24/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 19:44

Recebidos os autos
03/02/2025 19:44

Outras decisões
31/01/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HTRIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/01/2025 23:59.
23/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:04

Recebidos os autos
27/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 23:55

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712538-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: "MASSA FALIDA DE" HTRIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, intimem-se as partes requeridas para que, no mesmo prazo, apresentem eventuais provas não especificadas em sede de contestação Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 19:44

Recebidos os autos
23/08/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:44

Outras decisões
21/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712538-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: "MASSA FALIDA DE" HTRIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O § 2º do art. 339 do CPC indica que, em havendo alegação de ilegitimidade passiva, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Assim, acolho o pedido de ID 204138517 para incluir no polo passivo da lide a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL, CNPJ: nº 10.***.***/0001-84.

Retifique-se a autuação.

Cite-se no endereço indicado na petição de ID 204138517.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 14:43

Recebidos os autos
17/07/2024 14:43

Outras decisões
16/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/07/2024 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712538-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: "MASSA FALIDA DE" HTRIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os §§ 1° e 2º do art. 339 do CPC indicam que, em havendo alegação de ilegitimidade passiva, o autor pode optar por substituir o réu ou alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Assim, considerando a manifestação do requerido de ID 201905058, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, esclareça se tem interesse na substituição do réu por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL (CNPJ nº 10.***.***/0001-84), caso em que deverá apresentar aditamento à inicial.

Caso não tenha interesse, basta reafirmar a manutenção da parte ré no polo passivo, assumindo o risco de eventual acolhimento da preliminar de ilegitimidade.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 16:12

Recebidos os autos
08/07/2024 16:11

Outras decisões
26/06/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/06/2024 00:49

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
06/06/2024 18:13

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:30

Recebidos os autos
03/06/2024 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de HTRIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:45

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712538-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HTRIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para que seja determinado à requerida a restituição do valor de R$ 82.534,48 (oitenta e dois mil e quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) referente ao saldo do capital social do requerente.

Narra a parte autora, em síntese, que: (i) buscou empréstimo em razão de crise financeira e para consegui-lo deveria ser cooperado do réu, aplicando no capital social da cooperativa; (ii) possui valores a receber do banco requerido, referente a capital social capitalizado, no valor de R$ 82.534,48 (oitenta e dois mil e quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos); (iii) encontra-se em situação de falência, necessitando fazer o pagamento de credores e funcionários, conforme provas constantes dos autos n. 0700250-38.2024.8.07.0015; (iv) solicitou o resgate dos valores junto a requerida, entretanto, o pedido foi negado, vez que não cumpre os requisitos previstos no Estatuto Social da Cooperativa para retirada de capital social; (v) necessita do resgate do valor para pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS dos empregados, débito de natureza alimentar; (vi) diante de sua atual grave crise financeira, tal negativa do requerido em restituir o capital social capitalizado é prática abusiva, portanto, não restou alternativa senão buscar socorro do Judiciário. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas estabelecidas entre as cooperativas de crédito e os cooperados.

Nos termos do art. 18, § 1º, da Lei 4.595/1964, a cooperativa que oferta crédito aos associados integra o Sistema Financeiro Nacional e, assim, equipara-se às instituições financeiras.

Já o art. 21, caput, da Lei n. 5.764/1971 prevê que as cooperativas possuem estatuto social, razão pela qual, ao aderir a uma cooperativa, é automática e implícita a adesão às suas normas internas.

No caso em apreço, a parte autora alega que para conseguir o empréstimo era necessário ser cooperado do banco réu.

Trouxe aos autos dois contratos de empréstimos realizados entre o único sócio da empresa e a parte ré IDs 193681052 e 193681053, nos valores de R$ 255.430,75 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais e setenta e cinco centavos) e R$ 122.606,75 (cento e vinte e dois mil seiscentos e seis reais e setenta e cinco centavos); duas autorizações para integralização de capital social, cada uma no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); saldo de capital social no valor de R$ 82.534,48 (oitenta e dois mil e quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

Não juntou os contratos entabulados, pois a ré não os entregou.

Desta forma, neste juízo sumário de cognição, ainda não está clara a relação estabelecida entre as partes, nem se este saldo de capital social pertence exclusivamente ao autor, qual a sua origem e se há alguma nulidade na cláusula que impede a retirada.

Com efeito, não há, por ora, evidências suficientes do direito vindicado pela parte.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo NUVIMEC.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD esgota os meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 15:10

Recebidos os autos
19/04/2024 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 15:10

Recebida a emenda à inicial
18/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 16:06

Recebidos os autos
13/04/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712538-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HTRIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para que traga seu contrato social consolidado, documentos com o número da conta e o contrato firmado com a parte ré.

Ademais, nos termos do art. 290 do CPC, ao autor para que recolha as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 14:33

Recebidos os autos
03/04/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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