TJDFT - 0704338-98.2023.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 14:00
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 14:10
Recebidos os autos
-
18/10/2024 14:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Criminal de Brasília.
-
09/10/2024 17:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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03/10/2024 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 18:00
Recebidos os autos
-
24/04/2024 18:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/04/2024 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
24/04/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 02:38
Publicado Intimação em 09/04/2024.
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08/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7366 / 3103-7532 - FAX (61) 3103-0356 E-mail: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704338-98.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: PEDRO JUNIO ALVES RIBEIRO DESPACHO Vistos, etc.
Nada há a prover quanto ao pedido feito pela defesa em ID 191940123.
Observa-se que a sentença condenatória foi proferida em 26.07.2023 (ID 166223087), com carta de guia provisória expedida em 31.08.2023 (ID 169944616).
Assim, eventual pedido de progressão de regime prisional deve ser feito diretamente à Vara de Execuções Penais, nos termos do art. 66 da LEP.
Intimem-se.
Após aguarde-se o julgamento dos Recursos excepcionais.
Brasília (DF), 04 de abril de 2024.
Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito -
04/04/2024 18:17
Recebidos os autos
-
04/04/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
03/04/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 15:15
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
01/09/2023 16:46
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 10:14
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 15:19
Recebidos os autos
-
23/08/2023 15:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/08/2023 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
18/08/2023 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 10:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 13:53
Expedição de Mandado.
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26/07/2023 20:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 19:15
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 16:46
Recebidos os autos
-
26/07/2023 16:46
Julgado procedente o pedido
-
23/07/2023 20:31
Juntada de folha de passagens
-
21/07/2023 13:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
20/07/2023 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 16:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
-
01/06/2023 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 16:07
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 15:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
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30/05/2023 15:47
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
-
30/05/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 15:31
Recebidos os autos
-
30/05/2023 15:31
Mantida a prisão preventida
-
30/05/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
29/05/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 17:16
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 16:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
-
19/05/2023 15:50
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/05/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
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15/05/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
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17/03/2023 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2023 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2023 17:16
Expedição de Mandado.
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24/02/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 17:06
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/02/2023 17:01
Juntada de Certidão
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24/02/2023 16:00
Recebidos os autos
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24/02/2023 16:00
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
24/02/2023 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/02/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
23/02/2023 18:24
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
30/01/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2023 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2023 18:32
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
26/01/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2023 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2023 18:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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