08/07/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/06/2024 17:24

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:08

Recebidos os autos
23/05/2024 15:08

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES (EMBARGANTE)
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PINA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Decorrido prazo de DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PINA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
09/04/2024 23:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/04/2024 15:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/04/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSTITUCIONAL.

ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

INDEFERIMENTO.

LIMINAR.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS.

QUESTÃO OBJETIVA.

COBRANÇA DE SÚMULA CANCELADA ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

APARENTE VIOLAÇÃO.

PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.

CONTROLE DE LEGALIDADE.

PODER JUDICIÁRIO.

POSSIBILIDADE.

TEMA N. 485 DO STF.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O Poder Judiciário não pode intervir em critérios de avaliação e correção de provas utilizados por banca examinadora, salvo manifesta ilegalidade ou inconstitucionalidade – Tema n. 485 do STF, fixado em sede de repercussão geral. 2.

No caso, há fortes indícios de violação ao princípio da vinculação ao edital, não havendo necessidade de valoração dos critérios de avaliação da banca examinadora para se chegar a essa conclusão.

Isso porque a questão n. 44 da prova objetiva tipo “B” do Cargo 103 do concurso público regido pelo Edital n. 001/2022 – ATUB abordou Súmula cancelada antes da publicação do ato convocatório, em aparente afronta aos subitens 22.9 e 22.10. 3.

Assim, considerando a possibilidade de que a referida questão esteja eivada de ilegalidade, necessário garantir o prosseguimento do agravante no certame, caso não haja outro impedimento, até o julgamento do Mandado de Segurança na origem. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
22/03/2024 17:16

Conhecido o recurso de VINICIUS RODRIGUES PINA - CPF: *54.***.*24-02 (AGRAVANTE) e provido em parte
22/03/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 14:02

Recebidos os autos
27/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
22/02/2024 22:55

Juntada de Petição de memoriais
22/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 16:45

Recebidos os autos
03/11/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/11/2023 06:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PINA em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:22

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/08/2023 10:21

Recebidos os autos
15/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
11/08/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/08/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722042-67.2023.8.07.0020

Ramsses Barreto Barbosa

Eliezer Nunes Lacerda

Advogado: Rosilene Francelino da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2023 07:18

Exibir Processo

Processo nº 0713597-43.2021.8.07.0016

Condominio Mini Chacaras do Lago Sul Das...

Adriana Goncalves de Azevedo Pendleton

Advogado: Rayane Pereira Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2021 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0725826-30.2024.8.07.0016

Hilder Judson da Silva Santos

Silas Vieira de Andrade

Advogado: Hilder Judson da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0733265-77.2023.8.07.0000

Daiane Leao Magalhaes

Gilmar Jose Rodrigues

Advogado: Jose Carlos Alves da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0709650-15.2024.8.07.0003

Associacao de Moradores do Condominio SA...

Marcos Vinicius Silva Ribeiro

Advogado: Elizangela Fernandes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 16:30

Exibir Processo