04/06/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:10

Expedição de Ofício.
24/05/2024 12:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/05/2024 12:09

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de ORLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Decorrido prazo de ORLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

VÍCIO INOCORRENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia).

Nesse, ainda que o julgador tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3.De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4.EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
01/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:11

Conhecido o recurso de ORLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*82-34 (EMBARGANTE) e não-provido
25/03/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ORLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 16:02

Recebidos os autos
10/01/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/01/2024 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:41

Recebidos os autos
29/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/11/2023 17:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/10/2023 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:45

Conhecido o recurso de ORLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*82-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
06/10/2023 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 16:36

Recebidos os autos
27/07/2023 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/07/2023 16:09

Recebidos os autos
13/04/2023 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/04/2023 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ORLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:05

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:16

Expedição de Ofício.
15/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:48

Recebidos os autos
15/02/2023 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/02/2023 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/02/2023 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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