TJDFT - 0742921-55.2023.8.07.0001
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742921-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRACBEL SA, HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO EXECUTADO: LPA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Previamente ao prosseguimento do feito, tendo sido comunicada a interposição de agravo de instrumento, intime-se a parte agravante para informar se foi concedido(a) eventual pedido de antecipação da tutela recursal e/ou efeito suspensivo ao recurso.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Caso não seja atribuído efeito suspensivo ao recurso, retornem ao arquivo provisório. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
22/04/2025 18:31
Arquivado Provisoramente
-
22/04/2025 18:04
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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21/04/2025 19:23
Recebidos os autos
-
21/04/2025 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2025 06:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
17/04/2025 04:35
Processo Desarquivado
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16/04/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 16:48
Arquivado Provisoramente
-
24/03/2025 02:45
Publicado Decisão em 24/03/2025.
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22/03/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 18:11
Recebidos os autos
-
20/03/2025 18:11
Indeferido o pedido de TRACBEL SA - CNPJ: 17.***.***/0039-16 (EXEQUENTE)
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18/03/2025 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
18/03/2025 04:48
Processo Desarquivado
-
17/03/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 15:46
Arquivado Provisoramente
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21/02/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 05:29
Recebidos os autos
-
20/02/2025 05:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/02/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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18/02/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 02:44
Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:44
Decorrido prazo de TRACBEL SA em 17/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:29
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742921-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRACBEL SA, HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO EXECUTADO: LPA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao contrário do que alega do exequente, em consulta ao Sistema Nacional de Gravame, este Juízo vislumbrou que os dois veículos constantes no resultado da pesquisa RENAJUD ostentam restrição de alienação fiduciária, conforme anexos acostados a esta decisão, inviabilizando, assim, o pleito vindicado, na medida em que "não é possível a penhora do veículo alienado fiduciariamente em cumprimento de sentença promovido por terceiro contra o devedor fiduciante, tendo em vista que a propriedade resolúvel pertence ao credor fiduciário" (Acórdão 1943539, 0725935-92.2024.8.07.0000, Relator(a): SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/11/2024, publicado no DJe: 27/11/2024.) Consigno, ademais, que se cuidando de bem gravado com alienação fiduciária, cabe ao exequente diligenciar junto ao DETRAN com o fito de obter informações pormenorizadas acerca do negócio jurídico entabulado entre o executado e a instituição financeira (inclusive quem é o credor fiduciário), especialmente para se apurar a existência de saldo credor ou devedor, não havendo falar em intervenção por parte do Poder Judiciário (Acórdão 1933931, 0718467-77.2024.8.07.0000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/10/2024, publicado no DJe: 04/11/2024.) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido sob ID 224169206.
Na oportunidade, fica a parte exequente intimada com vistas à indicação de bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do inciso III do art. 921 do Código de Processo Civil. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
06/02/2025 07:41
Recebidos os autos
-
06/02/2025 07:41
Indeferido o pedido de TRACBEL SA - CNPJ: 17.***.***/0039-16 (EXEQUENTE)
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03/02/2025 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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30/01/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 03:37
Decorrido prazo de TRACBEL SA em 28/01/2025 23:59.
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23/01/2025 02:38
Publicado Intimação em 23/01/2025.
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23/01/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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22/01/2025 15:25
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
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21/01/2025 06:30
Recebidos os autos
-
21/01/2025 06:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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17/01/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 16:43
Juntada de Certidão
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14/12/2024 02:37
Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO em 13/12/2024 23:59.
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09/12/2024 20:15
Juntada de Certidão
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09/12/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 02:24
Publicado Intimação em 05/12/2024.
-
05/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 02:44
Decorrido prazo de LPA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
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07/11/2024 08:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/10/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/10/2024 17:44
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/10/2024 10:05
Recebidos os autos
-
24/10/2024 10:05
Deferido o pedido de TRACBEL SA - CNPJ: 17.***.***/0039-16 (REQUERENTE).
-
23/10/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
23/10/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 02:27
Publicado Decisão em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 06:36
Recebidos os autos
-
09/10/2024 06:36
Determinada a emenda à inicial
-
09/10/2024 05:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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09/10/2024 04:59
Processo Desarquivado
-
08/10/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 17:52
Recebidos os autos
-
30/04/2024 17:52
Determinado o arquivamento
-
30/04/2024 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
30/04/2024 04:37
Decorrido prazo de TRACBEL SA em 29/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 02:46
Publicado Decisão em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742921-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: TRACBEL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para providenciar o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença.
Prazo: 15 (quinze) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
03/04/2024 16:23
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:23
Determinada a emenda à inicial
-
02/04/2024 20:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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26/03/2024 04:06
Processo Desarquivado
-
25/03/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 16:06
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
15/02/2024 14:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/02/2024 14:28
Transitado em Julgado em 09/02/2024
-
10/02/2024 03:46
Decorrido prazo de TRACBEL SA em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 03:46
Decorrido prazo de LPA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA em 09/02/2024 23:59.
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19/12/2023 02:58
Publicado Sentença em 19/12/2023.
-
19/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
14/12/2023 19:27
Recebidos os autos
-
14/12/2023 19:27
Julgado procedente o pedido
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13/12/2023 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
13/12/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 03:46
Decorrido prazo de LPA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
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20/11/2023 13:09
Juntada de Certidão
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19/11/2023 02:37
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/11/2023 17:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/11/2023 17:44
Expedição de Mandado.
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07/11/2023 14:52
Recebidos os autos
-
07/11/2023 14:52
Deferido o pedido de TRACBEL SA - CNPJ: 17.***.***/0039-16 (REQUERENTE).
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07/11/2023 12:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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07/11/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 02:41
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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19/10/2023 14:30
Recebidos os autos
-
19/10/2023 14:30
Determinada a emenda à inicial
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17/10/2023 18:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
17/10/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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