15/04/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 18:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:52

Transitado em Julgado em 15/04/2024
15/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

ACORDO EXTRA-JUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO.

PENHORA PRETÉRITA NO ROSTO DOS AUTOS.

CREDORES SUB-ROGADOS.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO.

VIA ELEITA INADEQUADA.

MOMENTO PROCESSUAL INOPORTUNO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Face a homologação de acordo extrajudicial firmado anteriormente ao protocolo do cumprimento de sentença pelos credores sub-rogados, a transação homologada no processo de conhecimento deve ser prestigiada, de modo a preservar-se, até prova em contrário, a segurança no negócio jurídico livremente celebrado. 2.

Ocorrida a disposição de direitos patrimoniais entre as partes originárias por meio de acordo extrajudicial judicialmente homologado ainda em sede de ação de conhecimento, cuja sentença homologatória transitou em julgado, seria o caso do ajuizamento de eventual ação pauliana, tendo por objeto à anulação do negócio jurídico. 3.

A ocorrência de suposta fraude à execução suscitada pelos credores sub-rogados somente interessa a análise de existência de alienação de bens após a citação efetuada nos autos do processo de execução, ou mesmo da intimação do devedor na fase de cumprimento de sentença. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
02/04/2024 16:20

Conhecido o recurso de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS - CPF: *49.***.*08-87 (AGRAVANTE) e SHIRLENE VALDETE BARREIRA DE AREDA - CPF: *84.***.*45-34 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 14:26

Recebidos os autos
16/02/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de SEVERO BENICIO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 11:31

Recebidos os autos
26/01/2024 11:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/01/2024 13:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:21

Recebidos os autos
18/12/2023 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/12/2023 17:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/12/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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