25/06/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:32

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0720431-89.2021.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: Assédio Sexual (5851) INQUÉRITO: 1064/2020 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO REIS MARQUES SOBREIRO SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO requereu a extinção da punibilidade do réu LEONARDO REIS MARQUES SOBREIRO, ante o decurso do prazo da suspensão condicional do processo e o cumprimento das condições estabelecidas (ID 191654709). É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que em 28 de março de 2022 transcorreu o prazo de dois anos do período de prova a que o acusado fora submetido e durante o qual permanecera suspenso o presente processo.

Não há notícia de que o réu tenha se ausentado do Distrito Federal por mais de trinta dias, mudado de residência sem comunicar ao juízo ou frequentado determinados lugares, tais como bares, boates, prostíbulos e afins no período noturno, após as 22h.

A prestação pecuniária em favor da instituição social concretizou-se por meio da transferência bancária informada na ID 127619685.

Os comparecimentos trimestrais acordados foram realizados de forma satisfatória (IDs 129421522, 138247115, 145529400, 153704742, 164164002, 173061853, 182163763 e 191588558).

A folha de antecedentes penais atualizada não registra a prática de novo crime ou contravenção penal no período de prova.

Ante o exposto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de LEONARDO REIS MARQUES SOBREIRO.

Intime-se o réu por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e registros necessários.

BRASÍLIA, 3 de abril de 2024, 08:44:48.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
05/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:48

Recebidos os autos
03/04/2024 08:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
02/04/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
01/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:27

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/07/2023 19:28

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
01/06/2023 19:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:04

Juntada de Certidão
28/09/2022 17:01

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:56

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 19:17

Juntada de termo
28/03/2022 19:12

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:04

Homologada a Transação
28/03/2022 11:04

Suspensão Condicional do Processo
25/03/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:15

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2022 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 17:29

Expedição de Mandado.
15/02/2022 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2022 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:54

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:53

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2022 08:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/02/2022 19:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/12/2021 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:06

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/11/2021 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 14:52

Recebidos os autos
25/11/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/11/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/11/2021 15:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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